Início / Arquivos / v. 19 n. 1 (2021) v. 19 n. 1 (2021) DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1 Publicado: 2021-01-15 Edição completa pdf pdf Nota do Editor Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima 13-15 Artigos pdf Avaliação de políticas públicas: uma nova fronteira para o Controle Externo e pilar estruturante da democracia Sebastião Helvécio Ramos de Castro, Renata Ramos de Castro 21-38 pdf Comentários sobre o juízo aprovativo das contas pelo Tribunal de Contas baiano Inaldo da Paixão Santos Araújo 39-81 pdf Benefícios fiscais e gasto tributário no ICMS, espécies e métodos de mensuração Rodrigo Frota da Silveira, Michel André Bezerra Lima Gradvohl 82-124 pdf Responsabilidade fiscal: análise dos gastos com pessoal do Poder Executivo nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Vanessa dos Santos Avelino, Marcus Vinicius Veras Machado, Denise Maria Moreira Chagas Corrêa 125-159 pdf Tribunais de contas, controle preventivo, controle social e jurimetria: um estudo sobre as representações para suspensão de licitações Gilson Piqueras Garcia 160-193 pdf Implantação do sistema de governança na Universidade Federal do Ceará na percepção dos gestores Ruth Carvalho de Santana Pinho, Maria de Fátima Teixeira Brasil 194-235 pdf Avaliação dos determinantes de endividamento público dos Entes Subnacionais Brasileiros Francisco Itamar Cassimiro, Roberto Sérgio do Nascimento, Ricardo Viotto 236-274 pdf Avaliação de sustentabilidade do plano financeiro do regime próprio de previdência cearense Tatyanne Cavalcante Pimenta Gomes, Rômulo Alves Soares 275-295 pdf Regimes jurídicos excepcionais nas contratações públicas e compliance em tempos de pandemia João Inácio Ribeiro Pinto, Raissa Natascha Ferreira Pinto 296-333 pdf Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões dos Tribunais de Contas: uma análise jurídica Fernando Souza Abreu Júnior 334-353 pdf A interconexão do processo de contas com o processo judicial a partir da Operação Lava Jato Francisco Sérgio Maia Alves 354-392 pdf Segurança jurídica e ato de concessão de aposentadoria em regime próprio: uma análise do Recurso Extraordinário nº 636.553/RS Francisco Clayton Brito Júnior 393-422 pdf Possíveis cedências do controle da administração no pós-pandemia Alan José de Oliveira Teixeira 423-444 pdf A Administração Pública municipal no cumprimento das funções da cidade por meio de políticas públicas e controles sustentáveis em Fortaleza/CE Lívia Brandão Mota Cavalcanti 445-467 pdf Implicações do Recurso Extraordinário 1.231.883 e das Teses de Repercussão Geral 157 e 835: uma análise da competência dos Tribunais de Contas Lucas Araújo Meneses, João Marcelo Pereira Fortinho de Miranda Sá 468-502
