A Administração Pública municipal no cumprimento das funções da cidade por meio de políticas públicas e controles sustentáveis em Fortaleza/CE

Autores

  • Lívia Brandão Mota Cavalcanti Advogada Autônoma

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.644

Palavras-chave:

Funções da Cidade. Políticas Públicas. Sustentabilidade. Controle. Tribunais de Contas.

Resumo

O objetivo deste artigo consiste em analisar as relações existentes entre políticas públicas municipais – as quais devem estar sintonizadas, na prática, com as necessidades da população, por meio do atendimento às funções da cidade – e os controles exercidos pela Administração Pública, em especial, de Fortaleza/CE. Quanto ao método de pesquisa, tem-se que a revisão de literatura apoiou-se em doutrinas e trabalhos científicos desenvolvidos na área, bem como em documentos oficiais, tais como cartilhas e manuais de práticas públicas. Sendo assim, o desenvolvimento deste trabalho permite confirmar a relevância das funções da cidade como critérios embasadores de formulação de políticas públicas atentas às realidades dos centros urbanos em conjunto aos controles exercidos pela Administração Pública sobre seus entes e os particulares.

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Publicado

2021-01-14

Como Citar

Brandão Mota Cavalcanti, L. (2021). A Administração Pública municipal no cumprimento das funções da cidade por meio de políticas públicas e controles sustentáveis em Fortaleza/CE. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 19(1), 445-467. https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.644

Edição

Seção

Artigos