A Administração Pública municipal no cumprimento das funções da cidade por meio de políticas públicas e controles sustentáveis em Fortaleza/CE
DOI:
https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.644Palavras-chave:
Funções da Cidade. Políticas Públicas. Sustentabilidade. Controle. Tribunais de Contas.Resumo
O objetivo deste artigo consiste em analisar as relações existentes entre políticas públicas municipais – as quais devem estar sintonizadas, na prática, com as necessidades da população, por meio do atendimento às funções da cidade – e os controles exercidos pela Administração Pública, em especial, de Fortaleza/CE. Quanto ao método de pesquisa, tem-se que a revisão de literatura apoiou-se em doutrinas e trabalhos científicos desenvolvidos na área, bem como em documentos oficiais, tais como cartilhas e manuais de práticas públicas. Sendo assim, o desenvolvimento deste trabalho permite confirmar a relevância das funções da cidade como critérios embasadores de formulação de políticas públicas atentas às realidades dos centros urbanos em conjunto aos controles exercidos pela Administração Pública sobre seus entes e os particulares.
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