A interconexão do processo de contas com o processo judicial a partir da Operação Lava Jato

Autores

  • Francisco Sérgio Maia Alves Uniceub

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.663

Palavras-chave:

Sobreposição do Controle. Acordo de Leniência. Compartilhamento de Provas. Tribunal de Contas da União.

Resumo

Este trabalho visa analisar a interconexão entre o processo de controle externo e o processo judicial, no contexto da Operação Lava Jato. Para tanto, serão examinados o problema da multiplicidade dos órgãos de controle e, de modo especial, os impactos da atuação do Ministério Público Federal e da instância judicial sobre a atividade do Tribunal de Contas da União. Na sequência serão discutidas a repercussão dos acordos de leniência sobre o exercício das competências do TCU e algumas questões controvertidas dessa relação de interdependência. Para cumprir esses objetivos, será promovida uma análise sistematizada da jurisprudência do TCU e dos tribunais judiciais, no propósito de construir uma visão concreta do tema em análise. Ao final do trabalho, constatou-se que o advento do instituto de leniência criou dificuldades adicionais à busca de uniformidade e coerência do sistema de controle brasileiro, devido à sobreposição de funções entre os diversos órgãos integrantes. Não obstante, percebeu-se uma atuação mais harmônica entre as diversas instâncias, que estabeleceram condições para o uso de provas compartilhadas contra o colaborador. O próximo desafio será a construção de um balcão único de leniência, com vistas à melhoria da alavancagem investigativa e da eficiência processual.

Referências

ALVES, F. S. M. A. Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador: análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da prova. Revista Interesse Público, Belo Horizonte, v. 113, p. 211-238, 2019.

BRASIL. Justiça Federal. Seção Judiciária do Paraná. 1ª Vara Federal de Curitiba. Ação de Improbidade Administrativa nº 5025956-71.2016.4.04.7000/PR. Juiz Federal Friedmann Anderson Wendpap. Data do julgamento 23/11/2016. Brasília, DF: STF, 2016a. Disponível em: https://bit.ly/38Fuu5m. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Justiça Federal. Seção Judiciária do Paraná. Ação de Improbidade Administrativa nº 5025956-71.2016.4.04.7000/PR. Juíza Federal Thaís Sampaio da Silva Machado. Data do julgamento 15/10/2018. Brasília, DF: STF, 2018a. Disponível em: https://bit.ly/38Fuu5m. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Justiça Federal. Seção Judiciária do Paraná. 13ª Vara Federal de Curitiba. Petição nº 5054741-77.2015.4.04.7000/PR. Juiz Federal Sérgio Fernando Moro. Data do julgamento: 10/12/2015. Brasília, DF: STF, 2015. Disponível em: https://bit.ly/38Fuu5m. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Justiça Federal. Seção Judiciária do Paraná. Vara Federal de Curitiba. Petição nº 5054741-77.2015.4.04.7000/PR. Juiz Federal Sérgio Fernando Moro. Data do julgamento: 02/04/2018. Brasília, DF: STF, 2018b. Disponível em: https://bit.ly/38Fuu5m. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Justiça Federal. Seção Judiciária do Paraná. Vara Federal de Curitiba. Petição nº 5054741-77.2015.4.04.7000/PR. Juiz Federal Sérgio Fernando Moro. Data do julgamento: 02/10/2018. Brasília, DF: STF, 2018c. Disponível em: https://bit.ly/38Fuu5m. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Justiça Federal. Seção Judiciária do Paraná. Supremo Tribunal Federal. Segunda Turma. Agravo Regimental Petição nº 7065. Ministro Relator: Édson Fachin. Data da Sessão: 30/10/2018. Brasília, DF: STF, 2018d. Disponível em: https://bit.ly/2K7Wzbl. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Justiça Federal. Seção Judiciária do Paraná. 2ª Turma: compartilhamento de termos de colaboração deve observar cláusulas do acordo. Notícias do STF, Brasília, DF, 2018e. Disponível em: https://bit.ly/35uhD4c. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Justiça Federal. Seção Judiciária do Paraná. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Agravo de Instrumento nº 5023972-66.2017.4.04.0000/PR. Ministra Relatora: Vânia Hack de Almeida. Data da Sessão: 22/08/2017. Brasília, DF: STF, 2017a. Disponível em: https://bit.ly/38Fuu5m. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Ministério Público Federal. Estudo Técnico nº 1/2017 – 5ª CCR, de setembro de 2017. Brasília, DF: MPF, 2017b. Disponível em: https://bit.ly/32FWeTA. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº TC 016.119/2016-9. Acórdão nº 1.583/2016-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 22/6/2016. Brasília, DF: TCU, 2016b. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 016.991/2015-0. Acórdão n° 483/2017-Plenário. Relator: Ministro Bruno Dantas. Data da Sessão: 22/3/2017. Brasília, DF: TCU, 2017c. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 019.707/2014-2. Acórdão nº 2.712/2014-Plenário. Relator: Ministro Raimundo Carreiro. Data da Sessão: 15/10/2014. Brasília, DF: TCU, 2014. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 023.266/2015-5. Acórdão nº 1.083/2017-Plenário. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. Data da Sessão: 24/05/2017. Brasília, DF: TCU, 2017d. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 021.542/2016-3. Acórdão nº 1.348/2017-Plenário. Relator: Ministro Bruno Dantas. Data da Sessão: 28/06/2017. Brasília, DF: TCU, 2017e. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 010.398/2017-1. Acórdão nº 1.411/2017-Plenário. Relator: Augusto Sherman. Data da Sessão: 5/7/2017. Brasília, DF: TCU, 2017f. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 013.388/2017-7. Acórdão nº 1.706/2017-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 09/08/2017. Brasília, DF: TCU, 2017g. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 004.056/2015-9. Acórdão nº 1.831/2017-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 23/8/2017. Brasília, DF: TCU, 2017h. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 034.931/2015-5. Acórdão nº 2.342/2017-Plenário. Relator: Ministro Augusto Sherman. Data da Sessão: 18/10/2017. Brasília, DF: TCU, 2017i. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 023.301/2015-5. Acórdão nº 2.791/2017-Plenário. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. Data da Sessão: 6/12/2017. Brasília, DF: TCU, 2017j. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 013.387/2017-0. Acórdão nº 300/2018-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 21/02/2018. Brasília, DF: TCU, 2018f. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 005.406/2013-7. Acórdão nº 387/2018-Plenário. Relator: Ministro Vital do Rego. Data da Sessão: 28/2/2018. Brasília, DF: TCU, 2018g. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 013.386/2017-4. Acórdão nº 414/2018-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 07/03/2018. Brasília, DF: TCU, 2018h. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 002.651/2015-7. Acórdão nº 874/2018-Plenário. Relator: Ministro Bruno Dantas. Data da Sessão: 25/4/2018. Brasília, DF: TCU, 2018i. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 021.226/2017-2. Acórdão nº 1.214/2018-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 30/5/2018. Brasília, DF: TCU, 2018j. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/pesquisa/acordao-completo. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 013.383/2017-5. Acórdão nº 1.221/2018-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 30/05/2018. Brasília, DF: TCU, 2018k. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 013.382/2017-9. Acórdão nº 1.744/2018-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 01/08/2018. Brasília, DF: TCU, 2018l. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 013.384/2017-1. Acórdão nº 2.135/2018-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 12/09/2018. Brasília, DF: TCU, 2018m. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 013.385/2017-8. Acórdão nº 2.355/2018-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 10/10/2018. Brasília, DF: TCU, 2018n. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 036.335/2016-9. Acórdão nº 2.446/2018-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 24/10/2018. Brasília, DF: TCU, 2018o. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 000.168/2016-5. Acórdão nº 2.677/2018-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 21/11/2018. Brasília, DF: TCU, 2018p. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 013.395/2017-3. Acórdão nº 954/2019-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 30/4/2019. Brasília, DF: TCU, 2019a. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 013.397/2017-6. Acórdão nº 955/2019-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 30/4/2019. Brasília, DF: TCU, 2019b. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Processo nº 013.394/2017-7. Acórdão nº 1.083/2019-Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler. Data da Sessão: 15/05/2019. Brasília, DF: TCU, 2019c. Disponível em: https://bit.ly/3pqheYn. Acesso em: 7 nov. 2020.

Publicado

2021-01-14

Como Citar

Maia Alves, F. S. (2021). A interconexão do processo de contas com o processo judicial a partir da Operação Lava Jato. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 19(1), 354-392. https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.663

Edição

Seção

Artigos