Avaliação dos determinantes de endividamento público dos Entes Subnacionais Brasileiros

Autores

  • Francisco Itamar Cassimiro
  • Roberto Sérgio do Nascimento Universidade Federal do Ceará
  • Ricardo Viotto Universidade Federal do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.670

Palavras-chave:

Dívida Pública. Determinantes. Estados Federados. Estatística Multivariada.

Resumo

A dívida pública integra a realidade brasileira desde o início do século XX. O desequilíbrio orçamentário constitui condição básica para a ocorrência do endividamento público, o que acarreta descompasso no fluxo financeiro das entradas e saídas dos recursos públicos. Com base em estudos que avaliaram a existência de determinantes do endividamento, essa pesquisa teve como objetivo verificar a influência da despesa com pessoal (Depes), de liquidez (LIQ) e do investimento (INV) sobre o endividamento dos estados brasileiros. A pesquisa está classificada como descritiva, quantitativa e documental, sendo a população constituída pelos 26 estados membros e o Distrito Federal, tendo por base o ano de 2016, ano em que o Governo Federal editou a EC 156/2016 destinada à repactuação das dívidas dos entes subnacionais. Mediante o uso da técnica de regressão linear múltipla, concluiu-se que duas (Depes e LIQ) das três variáveis apresentaram significância, ou seja, influenciam o endividamento dos estados. A variável INV não apresentou significância, contrariando a hipótese H1 de que os investimentos no país, em sua maioria, decorrem da realização de operações de crédito contratadas. Explicou-se que o resultado poderia estar associado a teoria dos ciclos políticos, na qual os investimentos crescem no período pré-eleitoral e decrescem no ano seguinte às eleições. Apresentou como fatores limitadores a falta de divulgação dos dados até a conclusão da pesquisa do Estado do RN.

Biografia do Autor

Francisco Itamar Cassimiro

Contador (UFC) e administrador de empresas (Unifametro). E-mail: itamarcassimiro2015@gmail.com

Roberto Sérgio do Nascimento, Universidade Federal do Ceará

Doutor em Contabilidade, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Estratégias para o Combate à Fraude e Corrupção (Seccor). E-mail: robertosn@tcu.gov.br

Ricardo Viotto, Universidade Federal do Ceará

Advogado, especialista em Direito Processual Civil, mestrando em Administração e Controladoria (UFC). E-mail: ricardoviotto@yahoo.com

Referências

ARAÚJO, J. A.; MONTEIRO, V. B.; CAVALCANTE, C. A. Influência dos gastos públicos no crescimento econômico dos Municípios do Ceará. In: CARVALHO, E. B. S.; OLIVEIRA, J. L.; TROMPIERI NETO, N.; MEDEIROS, C. N.; SOUSA, F. J. (org.). Economia do Ceará em Debate, Fortaleza, p. 176-200, 2010. Disponível em: https://bityli.com/YER9N. Acesso em: 19 jan. 2020.

ATHAYDE, D. R.; VIANNA, A. C. Dívida pública brasileira: uma análise comparativa dos três principais indicadores de esforço fiscal do governo. Nova Economia, Belo Horizonte, v. 25, n. 2, p. 403-420, 2015. Disponível em: https://bityli.com/32PKL. Acesso em: 24 out. 2018.

BARTOLUZZIO, A. I. S. S; ANJOS, L. C. M. Ciclos políticos e gestão fiscal nos municípios brasileiros. Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 167-180, 2020.

BLANCHARD, O. Macroeconomia. 5. ed. Irvine: Pearson Universidade, 2011.

BRENDER, A.; DRAZEN, A. How do budget deficits and economic growth affect reelection prospects? Evidence from a large cross-section of countries. National Bureau of Economic Research, Cambridge, n. 11862, p. 1-33, 2005.

BORGES, G. F.; SILVA, C. M. D.; SILVA, K. A. T.; BENEDICTO, G. C.; ANTONIALLI, L. M. Endividamento dos estados brasileiros após uma década da LRF: uma análise com estatística multivariada. Revista FS, Teresina, v. 10, n. 4, 2013.

BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 mar. 1964.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://bityli.com/cqme8. Acesso em: 24 out. 2018.

BRASIL. Lei Complementar nº 82, de 27 de março de 1995. Disciplina os limites das despesas com o funcionário público, na forma do art. 169 da Constituição Federal (Lei Camata). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 mar. 1995. Disponível em: https://bityli.com/zAmR0. Acesso em: 19 jan. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 set. 1997. Disponível em: https://bityli.com/CXWvy. Acesso em: 18 jan. 2020.

BRASIL. Lei Complementar nº 96, de 31 de maio de 1999. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 maio 1999. Disponível em: https://bityli.com/6Xs8c. Acesso em: 19 jan. 2020.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 maio 2000a. Disponível em: https://bityli.com/y2k4b. Acesso em: 18 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 out. 2000b. Disponível em: https://bityli.com/NBSFQ. Acesso em: 19 jan. 2020.

BRASIL. Resolução Senado Federal nº 40, 21 de dezembro de 2001. Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos estados, do DF e dos municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da CF. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 dez. 2001a. Disponível em: https://bityli.com/0AVBo. Acesso em: 19 jan. 2020.

BRASIL. Resolução Senado Federal nº 43, 21 de dezembro de 2001. Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do DF e dos municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 dez. 2001b. Disponível em: https://bityli.com/qO1cW. Acesso em: 19 jan. 2020.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 2016a. Disponível em: https://bityli.com/BIjWk. Acesso em: 19 jan. 2020.

BRASIL. Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Estabelece o plano de auxílio aos estados e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 2016b.

BRASIL. Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no 101, de 4 de maio de 2000, e no 156, de 28 de dezembro de 2016c. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 maio 2017.

CALDEIRA, A. A.; WILBERT, M. D.; MOREIRA, T. B. S.; SERRANO, A. L. M. Sustentabilidade da dívida estadual brasileira: uma análise da relação dívida líquida e resultado primário. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 2, p. 285-306, 2016.

CÂNDIDO JÚNIOR, J. O. Os gastos públicos no Brasil são produtivos? Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, DF, n. 23, p. 233-260, 2009.

CARVALHO, J. R. M.; OLIVEIRA, G. F.; SANTIAGO, J. S. Dívida pública: um estudo de indicadores dos estados nordestinos. Revista Universo Contábil, Blumenau, v. 6, n. 2, p. 82-100, 2010.

COSTA, C. B.; TEZZA, R.; CANCELLIER, E. L. P. L.; RAUPP, F. M. Mensuração do endividamento público: uma análise da literatura. Administração de Empresa em Revistas, Curitiba, v. 18, n. 19, p. 73-89, 2018. Disponível em: https://bityli.com/5ste4. Acesso em: 17 ago. 2019.

Ferreira, A. C.; Araújo, J. M.; Barros, R. G.; Viana, R. F. C.; Reis, F. A. Fatores determinantes do endividamento dos estados brasileiros: uma análise de 2000 a 2010. Saber Nordeste, Parnaíba, v. 8, p. 1-16, 2013.

FIRJAN. A situação fiscal dos estados brasileiros. Rio de Janeiro: Firjan, 2016.

GALDINO, J. A.; MOURA, J. B.; CUNHA, E. L. Efeitos do enfoque patrimonial na dívida pública flutuante: um estudo de caso em uma fundação pública do norte do Brasil. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 11, n. 23, p. 31-52, 2014.

GERIGK, W; RIBEIRO, F; SANTOS, L. O padrão de endividamento dos estados da região sul e a sua dinâmica após a edição da lei de responsabilidade fiscal por meio de índices-padrão. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 13, n. 39, p. 34-48, 2014. Disponível em: https://bityli.com/izKX4. Acesso em: 13 ago. 2019.

GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GONÇALVES, C. E. S.; FENÓLIO, F. R. Ciclos eleitorais e política monetária: evidência para o Brasil. Pesquisa e planejamento econômico, Brasília, DF, v. 37, n. 3, p. 465-488, 2007. Disponível em: https://bityli.com/iyRFw. Acesso em: 19 jan. 2020.

GORÔNCIO, E. A.; TEIXEIRA, A. C. C. O endividamento dos estados brasileiros após a lei de responsabilidade fiscal – LRF. In: ENCONTRO DA ANPAD, 34, 2010, Rio de Janeiro. Anais […]. Rio de Janeiro: Anpad, 2010. p. 1-17 Disponível em: https://bit.ly/33wzpC8. Acesso em: 19 jan. 2020.

KOHAMA, H. Contabilidade pública: teoria e prática. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

LIMA, S. C. Desempenho fiscal da dívida dos grandes municípios brasileiros. 2011. Tese (Doutorado em Contabilidade) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.

LINHARES, F.; PENNA, C.; BORGES, G. Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro v. 47, n. 6, 1359-1373, 2013. Disponível em: https://bityli.com/r7dh7. Acesso em: 8 ago. 2019.

LUCENA JÚNIOR, B. M. Uma análise dos investimentos públicos, dívida consolidada líquida e receita corrente líquida dos estados brasileiros no ciclo político de 2002-2010. 2013. Dissertação (Mestrado Profissional) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.

Macedo, J. J.; Corbari, E. C. Os determinantes financeiros do endividamento dos municípios brasileiros: uma análise econométrica. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO, 33., 2009, São Paulo. Anais […]. São Paulo: Anpad, 2009. p. 1-55.

MATTAR, F. N. Pesquisa de marketing. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

MELLO, G. R; SLOMSKI, V. Fatores que influenciam o endividamento dos estados brasileiros. Revista de Contabilidade e Organizações, São Paulo, v. 3, n. 7, p. 78-92, 2009. Disponível em: https://bityli.com/Kvckd. Acesso em: 17 ago. 2019.

MELLO, G. R.; DALCHIAVON, E. C. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto sobre o endividamento dos municípios potiguares. Revista Contemporânea de Economia e Gestão, Fortaleza, v. 10, n. 2, 2012.

MINGOTI, S. A. Análise de dados através de métodos de estatística multivariada: uma abordagem aplicada. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2005.

MIRANDA, W. L. L. C.; ARAÚJO, R. J. R.; LEITE, Í. F; NOBRE; C. J. F. Avaliação da gestão fiscal nos estados brasileiros: análise no quinquênio 2011 a 2015. Revista Mineira de Contabilidade, Belo Horizonte, v. 19, n. 1, art. 5, p. 55-67, 2018. Disponivel em: https://bityli.com/jY38x. Acesso em: 7 jul. 2019.

MUSGRAVE, R. A. Teoria das finanças públicas. São Paulo: Atlas, 1973.

NORDHAUS, W. The political business cycle. Review of economic studies, Londres, v. 42, n. 2, p. 90-169, 1975.

OLIVEIRA, F. A. Economia e política das finanças públicas no Brasil. Campinas: Hucitec, 2012.

Ordonez, A. R. N; Crozatti, J. Razões da diminuição do endividamento dos municípios brasileiros: o que dizem os balanços públicos de 1999 e 2010. Revista Gestão & Políticas Públicas, v. 5, n. 2, p. 196-226, 2017. Disponível em: https://bityli.com/4YG29. Acesso em: 10 ago. 2019.

PEREIRA, P. T.; AFONSO, A.; ARCANJO, M.; SANTOS, J. C. G. Economia e finanças Públicas. Lisboa: Escolar, 2016.

PICCOLI, M. R.; JERSZURKI, A. Endividamento público: uma análise em duas associações de municípios catarinenses. Revista de Gestão e Contabilidade da UFPI, Floriano, v. 5, n. 1, p. 85-99, 2018. Disponível em: https://bityli.com/i1MYm. Acesso em: 13 jul. 2019.

QUEIROZ, D. B.; SANTOS, D. D. T.; MORAIS, L. M. F.; SOUSA, R. G. Determinantes do endividamento público: um estudo nos estados brasileiros. In: USP Internacional Conference in Accounting, 18., 2018, São Paulo. Anais […]. São Paulo: FEA, 2018. Disponível em https://congressousp.fipecafi.org/anais/anais2018/ArtigosDownload/1005.pdf. Acesso em: 12 set. 2019.

QUEIROZ, M. C. L.; SILVA, A. B. Ciclos políticos orçamentários no estado do Ceará (1986-2006). Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, DF, v. 2, n. 35, 2011.

REZENDE, F. Finanças públicas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

RODRIGUES, M. G. D. Grau de endividamento: um estudo nos estados brasileiros. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) ­– Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2016. Disponível: https://bityli.com/XCf3e. Acesso: 19 jan. 2020.

ROGOFF, K. Equilibrium political budget cycles. American Economic Review, Nashville, v. 80, p. 21-36, 1990.

ROGOFF, K.; SIBERT, A. Elections and macroeconomic policy cycles. Review of Economic Studies, Londres, n. 55, p. 1-16, 1988.

SOARES, C. S.; CERETTA, P. S. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o comportamento do endividamento dos Estados brasileiros: uma análise de dados em painel de 2000 a 2010. In: ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO, 2012, Salvador. Anais […]. Salvador: Anpad, 2012. p. 1-16. Disponível em: https://bit.ly/3g3Km3q. Acesso em: 19 jan. 2020.

TABOSA, F. J. S.; FERREIRA, R. T.; SIMONASSI, A. G. Reação fiscal ao aumento da dívida pública: uma análise para os estados brasileiros. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 39., 2011, Foz do Iguaçu. Anais […]. Foz do Iguaçu: Anpec, 2011. p. 1-16.

VARGAS, N. C. A descentralização e as teorias do federalismo fiscal. Revista Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 32, n. 1, p. 51-76, 2011.

Publicado

2021-01-14

Como Citar

Cassimiro, F. I. ., do Nascimento, R. S., & Viotto, R. (2021). Avaliação dos determinantes de endividamento público dos Entes Subnacionais Brasileiros. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 19(1), 236-274. https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.670

Edição

Seção

Artigos