Tribunais de contas, controle preventivo, controle social e jurimetria: um estudo sobre as representações para suspensão de licitações

Autores

  • Gilson Piqueras Garcia Tribunal de Contas do Município de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.650

Palavras-chave:

Tribunal de Contas. Controle Preventivo. Controle Social. Jurimetria. Licitação.

Resumo

O objeto deste trabalho são as representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a suspensão de licitações. O objetivo do trabalho é responder às perguntas de partida: como tem se distribuído as decisões em função das variáveis do processo? Como estas variáveis explicam as decisões? Que predições podem ser feitas sobre as decisões? Este é um estudo quantitativo em que foi utilizada a técnica documental na seção de jurisprudência do sítio do TCU. Os resultados foram analisados através da Jurimetria (Estatística aplicada ao Direito). A justificativa do trabalho é a necessidade do conhecimento da aplicação concreta da lei, para aprimorar o processo legislativo e a eficiência e eficácia dos Tribunais de Contas. Um modelo descritivo, um modelo explicativo e um modelo preditivo são apresentados, o que responde às perguntas de partida e cumpre o objetivo do estudo. A contribuição deste estudo é possibilitar um melhor conhecimento das representações apresentadas ao TCU.

Biografia do Autor

Gilson Piqueras Garcia, Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Coordenador técnico da Escola de Gestão e Contas e auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Doutor em ciência e tecnologia pela Unesp, engenheiro civil e mestre em engenharia pela USP. E-mail: gilson.piqueras@gmail.com.

Referências

ALMEIDA, F. C. R. O controle dos atos de gestão e seus fundamentos básicos. Revista do TCU, Brasília, DF, n. 80, p. 17-50, 1999. Disponível em: https://bityli.com/s84S8. Acesso em: 2 ago. 2020.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURIMETRIA. O que é Jurimetria? São Paulo: ABJ, 2020. Disponível em: https://bityli.com/ttcMb. Acesso em: 10 maio 2010.

ATRICON. Diretrizes para o aprimoramento dos Tribunais de Contas do Brasil: resoluções da Atricon. Recife: Atricon, 2015.

ATRICON. Manual de procedimentos do MMD-TC. Recife: Atricon, 2019.

AZEVEDO, J. M. Tribunais de Contas e suas competências constitucionais: limites à atuação do Poder Judiciário. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, n. 184, p. 59-67, 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Senado Federal, 22 jun. 1993.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança 24.510: plenário, Relatora: Ministra Ellen Gracie, 19 mar. 2004. Brasília, DF: STF, 2004.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Pesquisa de jurisprudência. Brasília, DF: TCU, 2020. Disponível em: https://bityli.com/P5YSb. Acesso em: 18 jul. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Regimento Interno do Tribunal da União. Brasília, DF: TCU, 2011.

FERNANDES, M. A. et al. A eficácia do controle prévio de licitações realizado pelo Tribunal de Contas do Município De São Paulo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Direito Público Municipal) – Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, São Paulo, 2020.

GARCIA, G. P. Vigência e desafios da Lei de Responsabilidade Fiscal, Jurimetria e Tribunais de Contas: um estudo quantitativo sobre o Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas, São Paulo, v. 1, n. 5, p. 49-64, 2020. Disponível em: https://bityli.com/dpDUM. Acesso em: 1º ago. 2020.

GOMES, A. S. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas: limites materiais de suas decisões e extensão de suas atribuições constitucionais. Revista Controle, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 86-124, 2017. Disponível em: https://bityli.com/pOd9U. Acesso em: 4 ago. 2020.

GUIMARÃES, E. O Controle das licitações como instrumento de combate à corrupção. In: FREITAS, N. J. Tribunais de contas, aspectos polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 73-86.

HILBE, J. M. Practical guide to logistic regression. Boca Raton: CRC, 2015.

INTOSAI. Declaração de Lima. Brasília, DF: TCU, 2016.

JAMES, G. et al. An introduction to statistical learning. New York: Springer, 2013.

JOURNAL OF EMPIRICAL LEGAL STUDIES. Hoboken: Wiley-Blackwell, 2004-. Disponível em: https://bityli.com/UL8bx. Acesso em: 10 maio 2020.

KUH, M.; JOHNSON, K. Applied predictive modeling. New York: Springer, 2013.

LIMA, G. C. R. O controle prévio dos editais de licitação pelos tribunais de contas. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.

LUVIZOTTO; C. L.; GARCIA, G. P. A Jurimetria e os tribunais de contas. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, 1., 2019, Foz do Iguaçu. Anais […]. Curitiba: Instituto Rui Barbosa, 2019. p. 366-380. Disponível em: https://bityli.com/av7Pd. Acesso em: 6 ago. 2020.

LUVIZOTTO; C. L.; GARCIA, G. P. A Jurimetria e sua aplicação nos tribunais de contas: análise de estudo sobre o Tribunal de Contas da União (TCU). Revista Controle, Fortaleza, v. 18, n. 1, p. 46-73, 2020. Disponível em: https://bityli.com/shCdl. Acesso em: 1º ago. 2020.

MAIA, M.; BEZERRA, C. A. Análise bibliométrica dos artigos científicos de jurimetria publicados no Brasil. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Campinas, v. 18, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3pMNkh1. Acesso em: 6 ago. 2020.

NEVES, C. B.; NAVES, F. M. R. Controle concomitante de editais de licitação de obras como política pública de prevenção à corrupção. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, n. 220, p. 20-32, 2019.

NUNES, M. G. Jurimetria: como a estatística pode reinventar o direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

NUNES, M. G.; PEREIRA, G. S. J. Uso da jurimetria pode melhorar a qualidade das leis. Conjur, São Paulo, 2013. Disponível em: https://bityli.com/Vni9g . Acesso em: 23 ago. 2019.

OLIVEIRA, A. Comportamento de gestores de recursos públicos: identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contas. 2016. Tese (Doutorado em Ciências do Comportamento) – Instituto de Psicologia, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2016.

OLIVEIRA-CASTRO, J. M.; OLIVEIRA, A.; AGUIAR, J. C. Análise comportamental do direito: aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas da União a gestores com contas irregulares. Revista de Estudos Empíricos em Direito, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 146-161, 2018.

PASCOAL, V. O poder cautelar dos tribunais de contas. Revista do TCU, Brasília, DF, n. 115, p. 103-118, 2009.

REVISTA DE ESTUDOS EMPÍRICOS DO DIREITO. Rio de Janeiro: [s. n.], 2014-. Disponível em: https://bityli.com/sXr0H. Acesso em: 10 maio 2020.

SANTOS, H. O controle da administração pública. Revista do TCU, Brasília, n. 75, 1988. Disponível em: https://bityli.com/WEUav. Acesso em 2 ago. 2020.

SANTOS, J. L. O TCU e os controles estatal e social da administração pública. Revista do TCU, Brasília, DF, v. 33, n. 94, p. 13-47, 2002. Disponível em: https://bityli.com/i4apm. Acesso em: 2 ago. 2020.

SILVA FILHO, J. A. Tribunais de contas no Estado Democrático e os desafios do controle externo. São Paulo: Contracorrente, 2019.

SILVA JÚNIOR, B. A. O exercício do poder cautelar pelos Tribunais de Contas. Revista do TCU, Brasília, DF, v. 113, p. 33-40, 2008. Disponível em: https://bityli.com/olanu. Acesso em: 5 ago. 2020.

Publicado

2021-01-14

Como Citar

Piqueras Garcia, G. (2021). Tribunais de contas, controle preventivo, controle social e jurimetria: um estudo sobre as representações para suspensão de licitações. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 19(1), 160-193. https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.650

Edição

Seção

Artigos