v. 10 n. 2 (2012)

• Nota do Editor

  Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima

  8-9

  • PDF

Artigos

• Tributação: insuficiente reformar, necessário novo sistema

  José Roberto R. Afonso, Kleber P. Castro

  11-31

  • PDF

• Case de sucesso: a implantação do sistema de acompanhamento do cumprimento das decisões – ACD no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

  Severiano JoséCostandrade de Aguiar, Letícia Milhomem Bonfim, Dagmar Albertina Gemelli

  32-55

  • PDF

• A Função jurisdicional dos Tribunais de Contas

  Evandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula

  56-97

  • PDF

• As Relações Financeiras de Autarquias, Fundações e Empresas Estatais com a Administração Direta

  Flavio C. de Toledo Jr

  98-110

  • PDF

• Cidadania. transparência. proteção do erário e os Tribunais de Contas

  George Brasil Paschoal Pítsica1

  111-123

  • PDF

• Pesquisa de Clima Organizacional: a experiência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

  Dalva Dalva Stella Nascimento Loureiro, Regina Lúcia da Silva Braga

  124-143

  • PDF

• A Inconstitucionalidade da Lei N.º 15.292, de 08/01/2013, ante às novas regras de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Instrumentos Congêneres do Estado do Ceará

  Antonio Paulo da Silva

  144-157

  • PDF

• Bens dominicais: um anacronismo na administração pública

  Wesley Corrêa Carvalho

  158-169

  • PDF

• Regime Diferenciado de Contratações: breves comentários à exceção que virou tendência

  Fernanda Karlla Rodrigues Celestino

  170-201

  • PDF

• Evolução das despesas municipais no Ceará: conjuntura e análise

  Luís Abel da Silva Filho, Fládia Valéria Dantas dos Santos, William Gledson e Silva

  202-222

  • PDF

• Sistemas de controle externo - abordagem sobre o sistemas anglo-saxão e latino-americano

  João Gustavo de Paiva Pessoa, José Alexsandre Fonseca da Silva

  223-244

  • PDF

• O acesso dos servidores públicos à negociação coletiva como forma de efetivação do direito fundamental do contraditório no processo legislativo

  Celso Lima de Freire

  245-260

  • PDF

• O fenômeno da modificação informal da Constituição: a mutação por interpretação Constitucional

  Anarda Pinheiro Araújo, Jéssyca Figueiredo Sampaio

  261-281

  • PDF

• Requisitos de aplicação do princípio da proteção da confiança

  Arthur Sombra Sales Campos1

  282-303

  • PDF

• A Constituição Federal de 1988 e o exercício das medidas afirmativas pelo poder público

  Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior

  304-322

  • PDF

• O conhecimento contábil frente à ação dos órgãos de controle no Setor Público

  Augusto Alves de Oliveira Neto

  323-338

  • PDF

• O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: revisão, recomposição, reajuste e repactuação de preços – uma nova abordagem jurídica

  Diego Nogueira Kaur

  339-354

  • PDF

• A inclusão social das pessoas com deficiência como efeito da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: análise no plano normativo

  Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima

  355-372

  • PDF

• O exercício do poder de polícia no âmbito da atividade de fiscalização executada pelas agências reguladoras federais: breves notas sobre a fiscalização de polícia no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários

  Francisco Dias de Oliveira Júnior

  373-392

  • PDF