v. 9 n. 1 (2011)

• Nota do Editor

  Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima

  7-8

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Artigos

• Constituição e Idealismo – O Dilema da Efetivação Constitucional sem a Política

  Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Plínio Régis Baima de Almeida

  11-35

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• (Des)Globalização: Um Mundo com Fronteiras? Perspectivas e Desafi os para o Direito, Advocacia e Poder Judiciário

  Ricardo Lupion

  37-55

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• Controle Democrático de Contas Públicas: A Importância da Sinergia entre os Tribunais de Contas e a Sociedade

  Gustavo Terra Elias

  57-85

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• O Processo de Convergência das Normas Internacionais de Contabilidade: Uma Realidade nos Setores Privado e Público Brasileiros

  Patrícia Vasconcelos Rocha Mapurunga, Anelise Florencio de Meneses, Maria da Glória Arrais Peter

  87-107

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• A Modalidade Licitatória do Pregão e sua Utilização para Contratação de Serviços de Engenharia

  Bruno Santos Cunha

  109-121

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• Uma Nova Forma de Organização Econômica e Social

  Ana Paula de Oliveira Gomes

  123-135

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• A Construção do Estado Social

  Michel André Bezerra Lima Gradvohl

  137-153

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• Construção de Consenso e Participação Social: Um Caminho para a Cidadania Plena

  Celia Passos

  155-169

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• Os Limites das Sanções Administrativas na Lei 8.666/99

  Francisco Arthur de Siqueira Muniz

  171-188

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• Transparência e Visibilidade – Premissas para o Fortalecimento dos Mecanismos de Controle Social

  Paulo Bianchi Reis Júnior, Luiza Maia

  189-214

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• Aspectos Jurídicos, Contábeis e Financeiros dos Consórcios Públicos

  Lúcio Gonçalves Brasil Neto

  215-227

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• A Irresponsabilidade da Administração Pública por Encargos Trabalhistas em Face do Inadimplemento de Pessoa Contratada: Constitucionalidade do Art. 71, § 1º, da Lei 8.666/1993.

  Adriano Figueredo Carneiro

  229-245

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• O Papel dos Tribunais de Contas no Controle da Gestão Ambiental

  Marlon Rolim Queiroz

  247-260

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• Análise da Progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

  Humberto Bayma Augusto

  261-279

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• A Ética como Elemento de Controle em Tempos de Responsabilidade Fiscal

  Rubens Silveira Taveira Junior

  281-299

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• A Instituição e Cobrança da Contribuição de Melhoria como Requisito Essencial da Responsabilidade na Gestão Fiscal: Uma Forma de Financiamento das Obras Públicas de Grande Vulto

  Vitor Gonçalves Pinho

  301-316

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• A Excepcionalidade Constitucional do Estado-Empresário Brasileiro

  Cristiana Espírito Santo Rodrigues Santos

  317-354

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• A Submissão das Sociedades de Economia Mista e das Empresas Públicas ao Regime Jurídico Falimentar Previsto na Lei 11.101/05

  Giovani Magalhães

  335-353

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• Contas Irregulares e Multa Regimental

  Alipio Reis Firmo Filho

  355-369

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• Jurisdição Constitucional Brasileira: O Papel dos Princípios Constitucionais na Construção do Direito pelo Supremo Tribunal Federal

  Isabella Karla Lima dos Santos

  371-383

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• O Poder Regulamentar nas Agências Reguladoras

  Marcel Augusto Torres Potenza

  385-388

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Redações

• I Concurso Nacional de Redação “Prêmio Ministro Plácido Castelo - 2009/2010” / Qual a Importância do Controle Social para o Exercício da Cidadania?

  Railson Bucão Pires, Leandro Pereira do Nascimento, Wesley Coelho da Silva

  389-392

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