A Modalidade Licitatória do Pregão e sua Utilização para Contratação de Serviços de Engenharia
DOI:
https://doi.org/10.32586/rcda.v9i1.101Palavras-chave:
Licitação. Pregão. Contratação. Serviços de engenharia.Resumo
O presente artigo pretende analisar as circunstancias e os requisitos para a utilização da modalidade licitatória de pregão na contratação de serviços de engenharia. Para tal, traça-se um histórico do instituto do pregão, com foco nas alterações legislativas, regulamentares e jurisprudenciais que subsidiam, em tempos atuais, a utilização da referida modalidade no que toca as contratações de serviços de engenharia.
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