A Ética como Elemento de Controle em Tempos de Responsabilidade Fiscal

Autores

  • Rubens Silveira Taveira Junior

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v9i1.126

Palavras-chave:

Ética fiscal. Valores. Lei de Responsabilidade Fiscal. Transparência.

Resumo

Pretende-se com o presente trabalho ampliar o conceito de ética fiscal, não o diferenciando de moralidade fiscal, ao se preconizar que valores devem ser priorizados pelos agentes públicos que tenham no exercício de funções atribuições de cunho financeiro, especialmente aquelas como elaboração, proposição e companhamento das leis orçamentárias; definição de políticas públicas para a efetivação de direitos sociais, bem como as inerentes ao gasto público. É de fundamental importância para tal mister, uma mudança de paradigma na atuação de tais agentes, os quais deverão priorizar a ética ao escolherem valores que visem a uma elevação dos níveis de cidadania. Nesse sentido, sobreleva-se a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a qual normatizou valores, como o da transparência, justamente no intento de tornar mais ético o atuar dos gestores públicos.

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Publicado

2011-06-30

Como Citar

Taveira Junior, R. S. (2011). A Ética como Elemento de Controle em Tempos de Responsabilidade Fiscal. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 9(1), 281-299. https://doi.org/10.32586/rcda.v9i1.126

Edição

Seção

Artigos