Início / Arquivos / v. 10 n. 2 (2012) v. 10 n. 2 (2012) REVISTA CONTROLE - DOUTRINA E ARTIGOS, Fortaleza: TCE-CE, v. 10, n. 2, jul./dez.. 2012. 392 p. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v10i2 Publicado: 2012-12-31 Edição completa PDF PDF Nota do Editor Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima 8-9 Artigos PDF Tributação: insuficiente reformar, necessário novo sistema José Roberto R. Afonso, Kleber P. Castro 11-31 PDF Case de sucesso: a implantação do sistema de acompanhamento do cumprimento das decisões – ACD no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins Severiano JoséCostandrade de Aguiar, Letícia Milhomem Bonfim, Dagmar Albertina Gemelli 32-55 PDF A Função jurisdicional dos Tribunais de Contas Evandro Martins Guerra, Denise Mariano de Paula 56-97 PDF As Relações Financeiras de Autarquias, Fundações e Empresas Estatais com a Administração Direta Flavio C. de Toledo Jr 98-110 PDF Cidadania. transparência. proteção do erário e os Tribunais de Contas George Brasil Paschoal Pítsica1 111-123 PDF Pesquisa de Clima Organizacional: a experiência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Dalva Dalva Stella Nascimento Loureiro, Regina Lúcia da Silva Braga 124-143 PDF A Inconstitucionalidade da Lei N.º 15.292, de 08/01/2013, ante às novas regras de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Instrumentos Congêneres do Estado do Ceará Antonio Paulo da Silva 144-157 PDF Bens dominicais: um anacronismo na administração pública Wesley Corrêa Carvalho 158-169 PDF Regime Diferenciado de Contratações: breves comentários à exceção que virou tendência Fernanda Karlla Rodrigues Celestino 170-201 PDF Evolução das despesas municipais no Ceará: conjuntura e análise Luís Abel da Silva Filho, Fládia Valéria Dantas dos Santos, William Gledson e Silva 202-222 PDF Sistemas de controle externo - abordagem sobre o sistemas anglo-saxão e latino-americano João Gustavo de Paiva Pessoa, José Alexsandre Fonseca da Silva 223-244 PDF O acesso dos servidores públicos à negociação coletiva como forma de efetivação do direito fundamental do contraditório no processo legislativo Celso Lima de Freire 245-260 PDF O fenômeno da modificação informal da Constituição: a mutação por interpretação Constitucional Anarda Pinheiro Araújo, Jéssyca Figueiredo Sampaio 261-281 PDF Requisitos de aplicação do princípio da proteção da confiança Arthur Sombra Sales Campos1 282-303 PDF A Constituição Federal de 1988 e o exercício das medidas afirmativas pelo poder público Francisco de Albuquerque Nogueira Júnior 304-322 PDF O conhecimento contábil frente à ação dos órgãos de controle no Setor Público Augusto Alves de Oliveira Neto 323-338 PDF O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: revisão, recomposição, reajuste e repactuação de preços – uma nova abordagem jurídica Diego Nogueira Kaur 339-354 PDF A inclusão social das pessoas com deficiência como efeito da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: análise no plano normativo Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho Lima 355-372 PDF O exercício do poder de polícia no âmbito da atividade de fiscalização executada pelas agências reguladoras federais: breves notas sobre a fiscalização de polícia no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários Francisco Dias de Oliveira Júnior 373-392
