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Revista Controle - Doutrina e Artigos

A Revista Controle – Doutrina e Artigos é uma publicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Os artigos publicados na Revista abordam assuntos relacionados às seguintes áreas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Finanças Públicas, Controle Externo, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e Contratos, Políticas Públicas, Processo Administrativo, Contabilidade Pública, Auditoria Operacional, de Gestão e de Processos e temas afins.
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Sobre la revista

A Revista Controle – Doutrina e Artigos é uma publicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Os artigos publicados na Revista abordam assuntos relacionados às seguintes áreas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Finanças Públicas, Controle Externo, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e Contratos, Políticas Públicas, Processo Administrativo, Contabilidade Pública, Auditoria Operacional, de Gestão e de Processos e temas afins.

Número actual

Vol. 24 Núm. 2 (2026)
Ver Vol. 24 Núm. 2 (2026)
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i2
Publicado: 2026-06-15

Número completo

Nota do Editor

Edilberto Carlos Pontes Lima
8-9

Artigos

Accountability e transparência pública no Nordeste Brasileiro: análise, proposição e aplicação de um framework

Maria Vanessa Silva dos Reis, Carlos Eduardo Félix, Leon Agostinho Figueredo Barbosa, Márcia Zabdiele Moreira
85-121

Procedimentos alternativos para resolução de conflitos no âmbito dos Tribunais de Contas

Lis Pitanga Ribas de Castro, Gabriel Jesus de Souza, Raimir Holanda Filho
187-219

Transparência e qualidade informacional: uma análise do portal de convênios do Estado do Ceará e municípios do Vale do Jaguaribe

Larissa Dionara Cunha Costa, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior, Lorena Costa de Oliveira Araújo, Charleny Matias Braga
374-410

Dívida pública dos estados brasileiros e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000–2025): uma análise da sustentabilidade fiscal

Carina Carvalho de Amorim, Eldys Silva Valdão, Francielle da Silva Oliveira, Isaias Lopes da Cunha, Paulo Sérgio Almeida-Santos
411-439
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