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Controle externo como indutor de políticas públicas para população de rua: estudo de caso da atuação orientada a resultados

Publicado: 2026-06-15

Autores

  • Azor Achkar

    Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i2.1111

Palavras-chave:

controle externo, auditoria operacional, políticas públicas, população em situação de rua

Resumo

O artigo apresenta e analisa criticamente a experiência do TCE/SC na condução de auditoria operacional orientada a resultados em políticas públicas para a população em situação de rua, destacando seu potencial como instrumento de indução de ações impactantes e inclusivas. Seguindo o Manual de Auditoria Operacional da Corte, foram contempladas as etapas de planejamento, execução, relatório e monitoramento. A auditoria avaliou 16 municípios catarinenses, identificando fragilidades como ausência de planejamento, baixa adesão à política nacional, insuficiência de serviços no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Sistema Único de Saúde (SUS) e carência de dados. Também foram mapeadas boas práticas e experiências locais. As recomendações emitidas resultaram em avanços institucionais e normativos. O estudo evidencia o potencial transformador do controle externo na promoção de políticas públicas efetivas, intersetoriais e baseadas na garantia de direitos.

Biografia do Autor

  • Azor Achkar, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

    Graduado em Direito pela UFSC, especialista em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos pela Udesc/ENA e mestre em Direito Ambiental pela UFSC. Ingressou no serviço público estadual em 2007. É Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC e atualmente vinculado à Diretoria de Fiscalização de Empresas Estatais.

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Referências

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Publicado

2026-06-15

Edição

v. 24 n. 2 (2026)

Seção

Artigos

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Como Citar

Controle externo como indutor de políticas públicas para população de rua: estudo de caso da atuação orientada a resultados. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 24, n. 2, p. 122–149, 2026. DOI: 10.32586/rcda.v24i2.1111. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/1111.. Acesso em: 15 jun. 2026.