Gestão dos recursos do FUNDEB em Beberibe: análise da relação com os indicadores de aprendizagem na rede pública municipal
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i2.1086
Palavras-chave:
FUNDEB, financiamento educacional, gestão pública municipal, qualidade da aprendizagem, federalismo fiscalResumo
O financiamento da educação básica no Brasil foi reconfigurado pela Emenda Constitucional n.º 108/2020 e pela Lei n.º 14.113/2020, que tornaram o FUNDEB permanente, ampliaram a complementação da União e introduziram novos critérios redistributivos. Nesse contexto, este estudo investiga: qual a relação entre a gestão dos recursos do FUNDEB em Beberibe/CE, no período de 2021 a 2024, e os indicadores de aprendizagem da rede pública municipal? O objetivo geral consiste em analisar a aplicação dos recursos e sua associação com os resultados educacionais, à luz do federalismo fiscal, da eficiência do gasto público e da accountability educacional. Adotou-se abordagem metodológica mista, combinando análise documental e estatística descritiva longitudinal de dados financeiros (SIOPE, RREO, STN) e indicadores educacionais (IDEB, SAEB e taxas de fluxo), além de entrevistas semiestruturadas com gestores e membros do CACS-FUNDEB, cujos dados foram examinados por análise de conteúdo. Os resultados evidenciam associação temporal entre a expansão dos repasses – especialmente via VAAT e VAAR – e melhoria dos indicadores nos anos iniciais do ensino fundamental, caracterizados por altas taxas de aprovação e evolução do IDEB. Nos anos finais, contudo, persistem fragilidades estruturais, com maiores índices de reprovação e abandono. Observou-se elevada conformidade normativa na execução orçamentária, embora marcada por rigidez fiscal decorrente da concentração de despesas com pessoal e por desafios de governança e transparência. Conclui-se que o aumento de recursos constitui condição necessária, porém não suficiente, para elevar a qualidade da aprendizagem, exigindo planejamento estratégico, alocação equilibrada e fortalecimento do controle social para assegurar resultados sustentáveis.
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Referências
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