Home / Archives / Vol. 11 No. 1 (2013) Vol. 11 No. 1 (2013) REVISTA CONTROLE - DOUTRINA E ARTIGOS, Fortaleza: TCE-CE, v. 9, n. 1, jan./jun. 2013. 356 p. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v11i1 Published: 2013-06-30 Full Issue PDF (Portuguese) PDF (Portuguese) Nota do Editor Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima 8-9 Artigos PDF (Portuguese) O orçamento público e o público Fernando Rezende 11-17 PDF (Portuguese) Da aplicação das sanções de multa e ressarcimento ao Erário pelos Tribunais de Contas e de sua transmissibilidade aos sucessores do gestor público falecido Maria Cecília Borges 18-28 PDF (Portuguese) A boa-fé e o direito adquirido como obstáculos ao ressarcimento ao Erário diante da rescisão de sentenças judiciais: o caso dos planos econômicos Cynara Monteiro Mariano 29-45 PDF (Portuguese) A competência dos Tribunais de Contas estaduais acerca do julgamento das contas dos prefeitos que exercem a função de ordenadores de despesa Juliana Silva Rodrigues, Julianna Vasconcelos de Alcântara 46-68 PDF (Portuguese) Permuta entre dotações de mesma categoria não é transposição, remanejamento, nem transferência de recursos orçamentários Flavio C. de Toledo Jr. 69-77 PDF (Portuguese) Federalismo fiscal no Brasil: o impacto das transferências orçamentárias na desconcentração de receitas entre as esferas de governo Rafael Mendes Cunha Barroso 78-104 PDF (Portuguese) Aspectos gerais sobre o fiscal de contratos públicos Antônio França da Costa 105-128 PDF (Portuguese) A divulgação do aviso de edital de pregão em jornal de grande circulação: cotejo entre o princípio da publicidade e a interpretação do Art. 4º, inc. I, da Lei 10.520/02 Bruno Gameiro Martins 129-144 PDF (Portuguese) A contribuição da lei de responsabilidade fiscal na gestão pública1 Aline Antunes Martins, Heitor Romero Marques 145-169 PDF (Portuguese) Clima organizacional e sua influência na satisfação dos servidores do Tribunal de Contas do Ceará Anízia Procópio Martins 170-188 PDF (Portuguese) Controle na execução orçamentária municipal: principais irregularidades apuradas em municípios cearenses Anny Kariny Feitosa, Fabiana Helcias Oliveira, Francisco Gennison Vales Lins, Thiago Avelino da Silva 189-210 PDF (Portuguese) Alteração de contratos administrativos: estudo sobre vícios nos aditamentos aos contratos administrativos Eber dos Santos Chaves 211-233 PDF (Portuguese) Certidão de regularidade previdenciária e déficit atuarial dos regimes próprios de previdência social dos municípios cearenses: do caos previdenciário das entidades previdenciárias municipais no estado do Ceará Francisco Wilson Ferreira da Silva, Rafael Gonçalves Maciel de Deus 234-252 PDF (Portuguese) Aquisição de materiais de informática por suprimento de fundos: uma visão técnica Roosevelt dos Santos Figueiredo 253-263 PDF (Portuguese) A construção da democracia brasileira na perspectiva da participação dos atores sociais na elaboração das leis orçamentárias Ana Paula de Oliveira Gomes 264-285 PDF (Portuguese) Breves considerações sobre administração municipal Marcos Antônio Martins 286-298 PDF (Portuguese) O comprometimento da receita corrente líquida com as despesas com pessoal evidenciado no Relatório de Gestão Fiscal dos anos de 2010 a 2012 – um estudo aplicado ao município de Maranguape Taissa Castro Ximenes Ávila, Francisco Nelson de Andrade Figueiredo 299-323 PDF (Portuguese) Tecnologia da informação, governabilidade e democracia Leonarda do Vale Feitosa e Castro 324-329 PDF (Portuguese) O fiscal do contrato Simone Aparecida Pelegrini 330-336 PDF (Portuguese) Metodologia para seleção de amostras de contratos de obras públicas (jurisdicionados) utilizando a programação linear – aplicativo Solver André Mainardes Berezowski 337-356
