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O fiscal do contrato

Publicado: 2013-06-30

Autores

  • Simone Aparecida Pelegrini

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v11i1.271

Palavras-chave:

Fiscal de contrato. Administração pública. Licitação.

Resumo

Este artigo tem como finalidade demonstrar, de forma simples e objetiva, a importância do fiscal do contrato. Para a contratação de terceiros pela Administração Pública, a regra é realizar processo licitatório e formalizar contrato administrativo para sua execução. Os fiscais podem ser servidores da própria Administração ou contratados especialmente para esse fim. O resultado esperado é a fiel execução do contrato pelas partes e uma gestão pública ética, transparente, que atue em prol dos cidadãos.

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Referências

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Publicado

2013-06-30

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

PELEGRINI, Simone Aparecida. O fiscal do contrato. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 11, n. 1, p. 330–336, 2013. DOI: 10.32586/rcda.v11i1.271. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/271.. Acesso em: 12 abr. 2026.