Tecnologia da informação, governabilidade e democracia
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v11i1.270
Palavras-chave:
E-governo. Princípios de Administração Publica. Tecnologia da Informação e Comunicação. Democracia. Transparência.Resumo
Este artigo tem como objetivo debater a importância do espaço virtual no controle dos gastos públicos e na formulação de estratégias políticas do governo brasileiro, em conformidade com a constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal para assegurar a boa informação como marco do pressuposto de cidadania, participação e controle social, por parte da comunidade. O e-governo, m-governo e I-governo são uma realidade imutável e imprescindível para a boa governança num Estado Democrático de Direito.Métricas
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em: 1 out. 2013.
_______ Decreto-lei 200/1967. < www.camara.gov.br> Acesso em: 4 out.2013.
_______ Estrutura de Medição de Desempenho do PEFA, 2005, p. 33.
_______<http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/biblioteca_tcu/documentos_temas?tema=501627> Acesso em: 10 out. 2013.
_______ lei 12.527/2012, < www.camara.gov.br> Acesso em: 4 out. 2013.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em: 1 out. 2013.
_______ Decreto-lei 200/1967. < www.camara.gov.br> Acesso em: 4 out.2013.
_______ Estrutura de Medição de Desempenho do PEFA, 2005, p. 33.
_______<http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/biblioteca_tcu/documentos_temas?tema=501627> Acesso em: 10 out. 2013.
_______ lei 12.527/2012, < www.camara.gov.br> Acesso em: 4 out. 2013.
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