Inicio / Archivos / Vol. 7 Núm. 1 (2009) Vol. 7 Núm. 1 (2009) REVISTA CONTROLE - DOUTRINA E ARTIGOS, Fortaleza: TCE-CE, V. 7, N. 1, abr. 2009. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v7i1 Publicado: 2009-06-30 Número completo PDF (Portugués) PDF (Portugués) Nota do Editor Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima 10 Artigos PDF (Portugués) Responsabilidade Fiscal: uma obra inacabada José Roberto R. Afonso, Marcos Nóbrega 15-30 PDF (Portugués) A Lei de Responsabilidade Fiscal e o desenvolvimento do Capital Social Romualdo Anselmo dos Santos 31-40 PDF (Portugués) Impactos macroeconômicos dos gastos públicos no Brasil Alexandre Manoel Angelo da Silva, José Oswaldo Cândido Júnior 41-52 PDF (Portugués) A revelia e seus efeitos no âmbito dos Tribunais de Contas Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre 53-62 PDF (Portugués) Democracia, direitos sociais e controle de políticas públicas pelos Tribunais de Contas Rholden Botelho de Queiroz 63-84 PDF (Portugués) Tribunais de Contas e proteção ambiental: evolução do controle externo nos vinte anos da Constituição Federal Fernando do Rego Barros Filho 85-96 PDF (Portugués) O papel dos Tribunais de Contas na atual conjuntura política e econômica do país Suenya Talita de Almeida 97-104 PDF (Portugués) Súmula Vinculante nº 03 do STF – mudança à vista João Renato Banhos Cordeiro 105-114 PDF (Portugués) Do conceito de dano ao erário para prestação de contas Sérgio Oliva Reis 115-124 PDF (Portugués) Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal Tatiana de Oliveira Takeda 125-146 PDF (Portugués) Critérios para Reajustamento de contratos são utilizados na Administração Pública de forma imprópria Leonardo Teixeira Ramos 147-164 PDF (Portugués) O papel dos Tribunais de Contas na atual conjuntura política e econômica do país: uma questão de cidadania Dalton Tria Cusciano 165-170 PDF (Portugués) As subcontratações nas licitações públicas em face do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Thiago Dellazari Melo 171-182 PDF (Portugués) Breves considerações sobre a contratação direta de instituições de pesquisa com base no artigo 24, inciso XIII, da lei n.º 8.666/93 e a súmula 250 do TCU Simone Coêlho Aguiar 183-196 PDF (Portugués) Auditoria operacional: um enfoque multidisciplinar Humberto Ferreira Oriá Filho 197-210 PDF (Portugués) A responsabilidade do gestor público com a documentação governamental: importância da gestão documental como recurso estratégico para a tomada de decisões Regina Lúcia da Silva Braga, Maria Verônica Lima Marcelo 211-224 PDF (Portugués) Controle interno na Administração Pública Antônio Almir Santos de Souza 225-234 PDF (Portugués) A Regulação Contábil dos Contratos de Parcerias Público-Privada – PPP, como instrumento de transparência das entidades públicas e privadas Vinícius Aversari Martins, Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade 235-256 PDF (Portugués) A “engenharia” jurídico-financeira que envolve a operacionalização das parcerias público-privadas Ana Paula de Oliveira Gomes 257-272 PDF (Portugués) A (in) dispensabilidade da presença do advogado no processo admnistrativo disciplinar Igor de Carvalho Leal Campagnolli 273-284 PDF (Portugués) O Governo Eletrônico e a Nova Administração Pública Paulo Alcântara Saraiva Leão, Joaquim Castro Oliveira, João Corte Magalhães Filho 285-300 PDF (Portugués) O conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro Marcius Cruz da Ponte Souza 301-330 PDF (Portugués) Custeio dos serviços prestados por empresas concessionárias: tarifa, preço público ou taxa Delano Carneiro da Cunha Câmara 331-346 PDF (Portugués) A eficácia dos direitos fundamentais de 2ª dimensão e o orçamento público impositivo Michel André Bezerra Lima Gradvohl 347-362 PDF (Portugués) A utilização da ADPF como meio de declaração de inconstitucionalidade de ato normativo municipal ante a Constituição Federal Carla Pimenta Leite 363-382 PDF (Portugués) Teoria do órgão e jurisdição administrativa no contexto constitucional alemão do século XIX Paulo Sávio Peixoto Maia 383-396 PDF (Portugués) Utilização de técnicas de regressão linear na estimação do PIB no Amazonas Sidney Costa, Geraldo L. de Souza Jr., Waldemar Rocha de Souza 397-415
