Custeio dos serviços prestados por empresas concessionárias: tarifa, preço público ou taxa
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v7i1.296
Palavras-chave:
Tarifa. Preço público. Taxa, Regulação. Serviço público.Resumo
Trata da tarifa cobrada pelas concessionárias de serviços públicos que se distingue da taxa (tributo) e do preço público (receita originária do Estado). A doutrina tende a equiparar o preço público à tarifa a partir de bases conceituais tributárias. A distinção é identificada pelo direito financeiro, regulatório, dentre outros ramos jurídicos.Métricas
Referências
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. v.1. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
FRANCO, Gustavo H. B. O Desafio Brasileiro: Ensaios Sobre Desenvolvimento, Globalização e Moeda. São Paulo: Editora 34, 1999.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The Cost of Rights: why liberty depends on Taxes. New York and London: W.W. Norton & Company, 1999.
JANCZESKI, Célio Armando. Taxas. Curitiba: Juruá, 1999.
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria Geral das Concessões de Serviços Públicos. São Paulo: Dialética, 2003.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
MARTINS, Sergio Pinto. Manual de direito tributário. São Paulo: Atlas, 2002.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2002.
MORAES, Bernardo Ribeiro. A taxa no sistema tributário brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1993.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 13. ed. rev. São Paulo: Malheiros, 1997.
Referências
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. v.1. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
FRANCO, Gustavo H. B. O Desafio Brasileiro: Ensaios Sobre Desenvolvimento, Globalização e Moeda. São Paulo: Editora 34, 1999.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The Cost of Rights: why liberty depends on Taxes. New York and London: W.W. Norton & Company, 1999.
JANCZESKI, Célio Armando. Taxas. Curitiba: Juruá, 1999.
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria Geral das Concessões de Serviços Públicos. São Paulo: Dialética, 2003.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
MARTINS, Sergio Pinto. Manual de direito tributário. São Paulo: Atlas, 2002.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas, 2002.
MORAES, Bernardo Ribeiro. A taxa no sistema tributário brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1993.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 13. ed. rev. São Paulo: Malheiros, 1997.
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