Do conceito de dano ao erário para prestação de contas
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v7i1.281
Palavras-chave:
Dano, Erário, Apuração, Significância, Eficiência.Resumo
O dano ao erário, em princípio, impõe à Administração o poder-dever de instaurar procedimentos de apuração e quantificação desse prejuízo. Ocorre que, em cada caso concreto, será conferida ao Administrador certo grau de discricionariedade, no escopo de, subsumindo o fato concreto à lei, estabelecer a significância do prejuízo para fins de apuração. O objeto do trabalho é estabelecer este nexo, calcado em princípios, sempre com o objetivo de otimizar a atuação administrativa.Métricas
Referências
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. Da Definição à Aplicação dos Princípios Jurídicos. 4ª edição. São Paulo: Malheiros, 2004.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 17a edição. São Paulo: Malheiros, 2004.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 25a edição. São Paulo: Malheiros, 2000.
PONTES, Helenilson Cunha. O Princípio da Proporcionalidade e o Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2000.
SILVA, José Afonso da. “Curso de Direito Constitucional Positivo”. 23a edição. São Paulo: Malheiros, 2004.
Referências
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. Da Definição à Aplicação dos Princípios Jurídicos. 4ª edição. São Paulo: Malheiros, 2004.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 17a edição. São Paulo: Malheiros, 2004.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 25a edição. São Paulo: Malheiros, 2000.
PONTES, Helenilson Cunha. O Princípio da Proporcionalidade e o Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2000.
SILVA, José Afonso da. “Curso de Direito Constitucional Positivo”. 23a edição. São Paulo: Malheiros, 2004.
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