Home / Archives / Vol. 14 No. 2 (2016) Vol. 14 No. 2 (2016) DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v14i2 Published: 2016-12-31 Full Issue PDF (Portuguese) PDF (Portuguese) Nota do Editor Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima 13-15 Artigos PDF (Portuguese) Teoria das Capacidades Institucionais e a Reserva do Possível no Julgamento do RE nº 592.581-RS Marcus Abraham, Diana Castro, Edenilson Simas Farias 18-51 PDF (Portuguese) Função de confiança e cargo comissionado: necessidade e importância na estrutura organizacional estatal Ronaldo Chadid 52-81 PDF (Portuguese) Necessidade de controle dos benefícios tributários Michel André Bezerra Lima Gradvohl 82-115 PDF (Portuguese) Auditoria de PPP: O Controle Exercido pelo Tribunal de Contas de Portugal versus A Fiscalização Exercida pelo Tribunal de Contas da União do Brasil João Gustavo de Paiva Pessoa 116-141 PDF (Portuguese) As organizações sociais e a apropriação do saldo remanescente: há controle a posteriori? Liliana Costa de Oliveira 142-170 PDF (Portuguese) A Invalidade do Ato Administrativo no Direito Europeu Denise Andrade Araújo, Francisco das Chagas Jucá Bomfim 171-196 PDF (Portuguese) Transparência Digital na Gestão Pública: uma Análise de Conglomerados nos Municípios Cearenses Gleison Mendonça Diniz, Diego de Queiroz Machado, Fátima Regina Ney Matos 197-217 PDF (Portuguese) O Controle Administrativo Interno: sujeito, fato e parâmetro Antonio Paulo da Silva, Carlos Henrique da Silva Sousa, Kássyo Modesto da Silva 218-238 A formação política e econômica brasileira e seus reflexos nas finanças públicas municipais Marta Dulcélia Gurgel Ávila 239-270 PDF (Portuguese) As consequências da interrupção do serviço público: fiscalização, intervenção e segurança jurídica na extinção contratual Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho 271-299 PDF (Portuguese) Proposta de Adoção de Homologação de Produtos e Marcas no Âmbito dos Pregões Eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Flaiton Teixeira Colombo 300-327 PDF (Portuguese) Lei de Responsabilidade Fiscal: Observância dos Limites de Gastos com Pessoal no Poder Executivo dos Estados da Região Nordeste de 2013 a 2015, Período de Início da Recessão Econômica Brasileira Juliana Almeida Costa, Wescley Soares Silva 328-356 PDF (Portuguese) A Importância do Município na Estrutura Federalista Brasileira para a Concretização de uma Democracia Participativa Ana Carolina Pessoa Holanda 357-390
