Função de confiança e cargo comissionado: necessidade e importância na estrutura organizacional estatal
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v14i2.331
Resumo
Este artigo busca destacar a relevância da função de confiança e do cargo comissionado para a Administração Pública brasileira. Para tanto, parte-se da análise da forma de acesso aos cargos, empregos e funções públicas em geral, à luz da legislação pátria. Em seguida, discorre-se sobre a regra de ingresso no serviço público por meio de concurso público. Nesse ponto, alerta-se para o fato de que se faz imprescindível que o conhecimento exigido do candidato, seja qual for sua formação acadêmica, espelhe a prática do exercício laboral no órgão que se pretende adentrar. Aponta-se, também, a distinção entre função de confiança strito sensu e cargo em comissão, sendo certo que a primeira deve ser exercida exclusivamente por servidores efetivos e o segundo deve ser preenchido por qualquer pessoa sem concurso público, atendidos os requisitos legais. Por fim, pondera-se que, embora o concurso público seja a forma mais justa e democrática para alcançar o serviço público, é necessário que uma pequena parcela da estruturação de pessoal seja destinada aos cargos comissionados, respeitados os critérios pessoais (confiança e lealdade) e técnicos (conhecimento e competência).
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Referências
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BORGES, Maria Cecília. Das funções de confiança stricto sensu e dos cargos em comissão: uma abordagem constitucionalmente adequada. Revista TCEMG, jan/mar 2012.
BUENO, Eduardo. Capitães do Brasil. São Paulo: Objetiva, 2006. (coleção Terra Brasilis, v. III)
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Tratado de direito administrativo. v. III. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1948.
DALLARI, Adilson Abreu. Regime jurídico dos servidores públicos. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Servidores públicos. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
Referências
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BORGES, Maria Cecília. Das funções de confiança stricto sensu e dos cargos em comissão: uma abordagem constitucionalmente adequada. Revista TCEMG, jan/mar 2012.
BUENO, Eduardo. Capitães do Brasil. São Paulo: Objetiva, 2006. (coleção Terra Brasilis, v. III)
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
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OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Servidores públicos. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
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