Teoria das Capacidades Institucionais e a Reserva do Possível no Julgamento do RE nº 592.581-RS
DOI:
https://doi.org/10.32586/rcda.v14i2.330Palavras-chave:
Políticas Públicas. Judicialização. Ativismo Judicial. Capacidades Institucionais. Orçamento Público. Direitos Fundamentais.Resumo
O artigo trata dos temas da judicialização das políticas públicas e do ativismo judicial, correlacionando-os com a teoria das capacidades institucionais como capacidade das instituições públicas de concretizar o direito. Discorre também sobre a dimensão financeira das políticas públicas na implementação de direitosfundamentais e sobre o papel do Judiciário na alocação de recursos,por meio da análise do Recurso Extraordinário nº 592.581.
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