Início / Arquivos / v. 7 n. 1 (2009) v. 7 n. 1 (2009) REVISTA CONTROLE - DOUTRINA E ARTIGOS, Fortaleza: TCE-CE, V. 7, N. 1, abr. 2009. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v7i1 Publicado: 2009-06-30 Edição completa PDF PDF Nota do Editor Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima 10 Artigos PDF Responsabilidade Fiscal: uma obra inacabada José Roberto R. Afonso, Marcos Nóbrega 15-30 PDF A Lei de Responsabilidade Fiscal e o desenvolvimento do Capital Social Romualdo Anselmo dos Santos 31-40 PDF Impactos macroeconômicos dos gastos públicos no Brasil Alexandre Manoel Angelo da Silva, José Oswaldo Cândido Júnior 41-52 PDF A revelia e seus efeitos no âmbito dos Tribunais de Contas Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre 53-62 PDF Democracia, direitos sociais e controle de políticas públicas pelos Tribunais de Contas Rholden Botelho de Queiroz 63-84 PDF Tribunais de Contas e proteção ambiental: evolução do controle externo nos vinte anos da Constituição Federal Fernando do Rego Barros Filho 85-96 PDF O papel dos Tribunais de Contas na atual conjuntura política e econômica do país Suenya Talita de Almeida 97-104 PDF Súmula Vinculante nº 03 do STF – mudança à vista João Renato Banhos Cordeiro 105-114 PDF Do conceito de dano ao erário para prestação de contas Sérgio Oliva Reis 115-124 PDF Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal Tatiana de Oliveira Takeda 125-146 PDF Critérios para Reajustamento de contratos são utilizados na Administração Pública de forma imprópria Leonardo Teixeira Ramos 147-164 PDF O papel dos Tribunais de Contas na atual conjuntura política e econômica do país: uma questão de cidadania Dalton Tria Cusciano 165-170 PDF As subcontratações nas licitações públicas em face do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Thiago Dellazari Melo 171-182 PDF Breves considerações sobre a contratação direta de instituições de pesquisa com base no artigo 24, inciso XIII, da lei n.º 8.666/93 e a súmula 250 do TCU Simone Coêlho Aguiar 183-196 PDF Auditoria operacional: um enfoque multidisciplinar Humberto Ferreira Oriá Filho 197-210 PDF A responsabilidade do gestor público com a documentação governamental: importância da gestão documental como recurso estratégico para a tomada de decisões Regina Lúcia da Silva Braga, Maria Verônica Lima Marcelo 211-224 PDF Controle interno na Administração Pública Antônio Almir Santos de Souza 225-234 PDF A Regulação Contábil dos Contratos de Parcerias Público-Privada – PPP, como instrumento de transparência das entidades públicas e privadas Vinícius Aversari Martins, Maria Elisabeth Moreira Carvalho Andrade 235-256 PDF A “engenharia” jurídico-financeira que envolve a operacionalização das parcerias público-privadas Ana Paula de Oliveira Gomes 257-272 PDF A (in) dispensabilidade da presença do advogado no processo admnistrativo disciplinar Igor de Carvalho Leal Campagnolli 273-284 PDF O Governo Eletrônico e a Nova Administração Pública Paulo Alcântara Saraiva Leão, Joaquim Castro Oliveira, João Corte Magalhães Filho 285-300 PDF O conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro Marcius Cruz da Ponte Souza 301-330 PDF Custeio dos serviços prestados por empresas concessionárias: tarifa, preço público ou taxa Delano Carneiro da Cunha Câmara 331-346 PDF A eficácia dos direitos fundamentais de 2ª dimensão e o orçamento público impositivo Michel André Bezerra Lima Gradvohl 347-362 PDF A utilização da ADPF como meio de declaração de inconstitucionalidade de ato normativo municipal ante a Constituição Federal Carla Pimenta Leite 363-382 PDF Teoria do órgão e jurisdição administrativa no contexto constitucional alemão do século XIX Paulo Sávio Peixoto Maia 383-396 PDF Utilização de técnicas de regressão linear na estimação do PIB no Amazonas Sidney Costa, Geraldo L. de Souza Jr., Waldemar Rocha de Souza 397-415
