Inicio / Archivos / Vol. 12 Núm. 2 (2014) Vol. 12 Núm. 2 (2014) REVISTA CONTROLE - DOUTRINA E ARTIGOS, Fortaleza: TCE-CE, v. 12, n. 2, dez. 2014. 350 p. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v12i2 Publicado: 2014-12-31 Número completo PDF (Portugués) PDF (Portugués) Nota do Editor Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima 9-10 Artigos PDF (Portugués) Política de Integridade Pública em Licitações João Marcelo Rego Magalhães 14-47 PDF (Portugués) As Cautelas Fiscais para Criar Despesa Pública Flavio Corrêa de Toledo Junior 48-58 PDF (Portugués) Licitações Exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Bruno Santos Cunha, Renato Saeger Magalhães Costa 59-76 PDF (Portugués) Judicialização da Política e Politização do Direito: Acoplamento Estrutural entre os Sistemas Jurídico e Político sem a Construção de uma Racionalidade Transversal Isabella Karla Lima dos Santos 77-97 PDF (Portugués) A Lei de Compliance e sua Configuração Enquanto Política Pública Regulatória para o Setor Privado Brasileiro Veruska Sayonara de Góis 98-117 PDF (Portugués) Consórcios Públicos em Saúde – Importância para Gestão Pública e a Melhoria do Acesso aos Serviços de Saúde Luciene Alice da Silva, Luciana da Silva Borges de Oliveira, Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 118-129 PDF (Portugués) O Instituto da Preclusão Lógica como Limitação do Direito à Repactuação de Preços nos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços Continuados Maria Aurineide Moreira Carneiro 130-146 PDF (Portugués) A Importância do Plano Plurianual Participativo na Gestão Pública Wilson Rodrigues Ferreira Filho 147-164 PDF (Portugués) Gerenciamento de Projetos no Âmbito do Controle Externo: Estudo de Caso no Tribunal de Contas do Estado do Ceará José Auriço Oliveira, Erbia Freitas do Nascimento 165-178 PDF (Portugués) Gestão de Riscos no Setor Público Marta Dulcélia Gurgel Ávila 179-198 PDF (Portugués) Exceções à Politização na Administração Pública Eloilson Augusto da Silva Landim 199-211 PDF (Portugués) O Alcance da Súmula Vinculante Nº 13 em Relação à Ocupação de Cargos e Funções de Confiança por Servidores Efetivos e a Concretização dos Princípios Constitucionais Ediara de Souza Barreto 212-228 PDF (Portugués) O Status Militar da Polícia Ostensiva nas Constituições Brasileiras, sob a Ótica da Proteção ao Pacto Federativo José Kilderlan Nascimento de Sousa 229-247 PDF (Portugués) Acúmulo de Cargos e o Poder Disciplinar da Controladoria Geral de Disciplina Jacob Stevenson de Santana Carvalho Mendes 248-265 PDF (Portugués) Ouvidorias Públicas: Conceito, Papel, Evolução e Qualidade no Controle Social Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante 266-281 PDF (Portugués) Reflexões sobre o Princípio da Proteção da Confiança Legítima no Direito Brasileiro Raimundo Nonato Silva Santos, Pablo Freire Romão 282-306 PDF (Portugués) Os Princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade nos Impostos Reais à Luz da Constituição Federal de 1988 e da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ITCD Sofia Laprovitera Rocha 307-329 PDF (Portugués) A Qualidade e a Agilidade do Controle Externo Dependem Diretamente do Desempenho de seus Servidores Evilânia Macêdo 330-340 PDF (Portugués) A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial, de Luís Roberto Barroso Fernando Luiz Ximenes Rocha 341-345
