Início / Arquivos / v. 12 n. 2 (2014) v. 12 n. 2 (2014) REVISTA CONTROLE - DOUTRINA E ARTIGOS, Fortaleza: TCE-CE, v. 12, n. 2, dez. 2014. 350 p. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v12i2 Publicado: 2014-12-31 Edição completa PDF PDF Nota do Editor Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima 9-10 Artigos PDF Política de Integridade Pública em Licitações João Marcelo Rego Magalhães 14-47 PDF As Cautelas Fiscais para Criar Despesa Pública Flavio Corrêa de Toledo Junior 48-58 PDF Licitações Exclusivas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Bruno Santos Cunha, Renato Saeger Magalhães Costa 59-76 PDF Judicialização da Política e Politização do Direito: Acoplamento Estrutural entre os Sistemas Jurídico e Político sem a Construção de uma Racionalidade Transversal Isabella Karla Lima dos Santos 77-97 PDF A Lei de Compliance e sua Configuração Enquanto Política Pública Regulatória para o Setor Privado Brasileiro Veruska Sayonara de Góis 98-117 PDF Consórcios Públicos em Saúde – Importância para Gestão Pública e a Melhoria do Acesso aos Serviços de Saúde Luciene Alice da Silva, Luciana da Silva Borges de Oliveira, Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 118-129 PDF O Instituto da Preclusão Lógica como Limitação do Direito à Repactuação de Preços nos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços Continuados Maria Aurineide Moreira Carneiro 130-146 PDF A Importância do Plano Plurianual Participativo na Gestão Pública Wilson Rodrigues Ferreira Filho 147-164 PDF Gerenciamento de Projetos no Âmbito do Controle Externo: Estudo de Caso no Tribunal de Contas do Estado do Ceará José Auriço Oliveira, Erbia Freitas do Nascimento 165-178 PDF Gestão de Riscos no Setor Público Marta Dulcélia Gurgel Ávila 179-198 PDF Exceções à Politização na Administração Pública Eloilson Augusto da Silva Landim 199-211 PDF O Alcance da Súmula Vinculante Nº 13 em Relação à Ocupação de Cargos e Funções de Confiança por Servidores Efetivos e a Concretização dos Princípios Constitucionais Ediara de Souza Barreto 212-228 PDF O Status Militar da Polícia Ostensiva nas Constituições Brasileiras, sob a Ótica da Proteção ao Pacto Federativo José Kilderlan Nascimento de Sousa 229-247 PDF Acúmulo de Cargos e o Poder Disciplinar da Controladoria Geral de Disciplina Jacob Stevenson de Santana Carvalho Mendes 248-265 PDF Ouvidorias Públicas: Conceito, Papel, Evolução e Qualidade no Controle Social Maria Lailze Simões Albuquerque Cavalcante 266-281 PDF Reflexões sobre o Princípio da Proteção da Confiança Legítima no Direito Brasileiro Raimundo Nonato Silva Santos, Pablo Freire Romão 282-306 PDF Os Princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade nos Impostos Reais à Luz da Constituição Federal de 1988 e da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ITCD Sofia Laprovitera Rocha 307-329 PDF A Qualidade e a Agilidade do Controle Externo Dependem Diretamente do Desempenho de seus Servidores Evilânia Macêdo 330-340 PDF A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial, de Luís Roberto Barroso Fernando Luiz Ximenes Rocha 341-345
