Início / Arquivos / v. 13 n. 1 (2015) v. 13 n. 1 (2015) REVISTA CONTROLE - DOUTRINA E ARTIGOS, Fortaleza: TCE-CE, v. 13, n. 1, jun. 2015. 417 p. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v13i1 Publicado: 2015-06-30 PDF Nota do Editor Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima 9-10 Artigos PDF O Crescimento do Déficit/Dívida Municipal e a Ainda Mal Cumprida Lei de Responsabilidade Fiscal Élida Graziane Pinto, Flavio Corrêa de Toledo Jr. 14-26 PDF O Princípio da Prevenção e Precaução nas Licitações Sustentáveis Dagmar Albertina Gemelli 27-46 PDF Transparência na Gestão Fiscal nos Municípios do Estado do Ceará Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior, Vanessa Aragão de Goes Salgueiro 47-63 PDF Redução ao Valor Recuperável de Ativos: uma Análise no Setor Público Federal no Brasil Aline Roberta Halik 64-79 PDF Tomada de Contas Especial e a Reparação do Dano Ana Clara Oliveira da Silva 80-107 PDF Princípio da Transparência no Novo Direito Administrativo Mariana Oliveira de Carvalho 108-124 PDF Aspectos Contábeis do Fundeb Augusto Alves de Oliveira Neto 125-148 PDF Aspectos Importantes da Fase Interna da Licitação: uma Análise sobre o Conjunto de Elementos Necessários e Suficientes para a Caracterização do Objeto do Processo Licitatório Eber dos Santos Chaves 149-170 PDF A Sistemática do Suprimento de Fundos no Âmbito do Estado do Ceará Álisson José Maia Melo 171-198 PDF A Importância do Planejamento Tributário nas Micro e Pequenas Empresas Lucilaine Escobar Teixeira Sampaio, Heitor Romero Marques 199-217 PDF A Hostilidade da Encampação na Extinção Unilateral do Contrato Administrativo no Serviço Público Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho 218-242 PDF Aspectos Teóricos, Conceituais e Jurídicos do Assédio Moral no Trabalho Zilfran Ferreira de Araújo, Anny Kariny Feitosa 243-261 PDF Compras na Administração Pública: o Pregão Eletrônico como Instrumento de Eficiência diante das Modalidades da Lei nº 8.666/93 André Lezan Fernandes, Antônio Gonçalves de Oliveira 262-283 PDF Uma Análise dos Repasses da União Transferidos a Municípios Brasileiros: um Estudo de Caso na Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha no Estado do Rio Grande do Sul Cleber José Nascimento, Alisson Júnior da Silva 284-310 PDF Comportamento das Receitas Municipais dos Estados de São Paulo e Bahia – 2002/2011 Talinny Nogueira Lacerda, Marcelo Dias Gadelha, Luís Abel da Silva Filho, William Gledson e Silva 311-327 PDF A Problemática da Responsabilidade Civil Estatal no Contexto da Lei de Acesso à Informação – Memória e Verdade Ana Paula de Oliveira Gomes 328-345 PDF Cargos em Comissão na Administração Pública: Limites à sua Criação e Utilização Indevida Maria Aparecida da Silva Martins 346-370 PDF As Contas de Compensação e sua Relevância nas Demonstrações Financeiras José Ricardo Holanda Cavalcante 371-391 PDF A Utilização do Pregão nas Contratações de Serviços de Engenharia: um Estudo de Caso na Região Metropolitana de Fortaleza Valéria Diniz de Miranda 392-407 PDF The Hidden Wealth of Nations: The Scourge of Tax Havens, de Gabriel Zucman Edilberto Carlos Pontes Lima 408-412
