O Princípio da Prevenção e Precaução nas Licitações Sustentáveis
DOI:
https://doi.org/10.32586/rcda.v13i1.20Palavras-chave:
Licitações sustentáveis. Precaução. Prevenção.Resumo
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma abordagem sobre as licitações sustentáveis à luz do princípio da precaução. Por meio do método de pesquisa bibliográfica e documental, será realizada uma análise dos conceitos de licitações sustentáveis e a sua relação com o princípio da precaução e prevenção, partindo da obrigatoriedade prevista no art. 3°, da Lei n° 8.666/1993, de inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas.
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