Início / Arquivos / v. 16 n. 1 (2018) v. 16 n. 1 (2018) DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v16i1 Publicado: 2018-09-19 Edição completa PDF Artigos PDF A classificação dos interesses envolvidos em uma parceria público-privada através dos stakeholders: poder, legitimação e urgência Antonia Danniele Jeska Torres de Oliveira, Carlos Mendes Tavares, Hugo Marco Consciência Silvestre 22 PDF Compras governamentais na gestão municipal: requisitos legais e sustentabilidade George Tarcísio de Medeiros da Silva, Luiz Antônio Coelho da Silva 53 PDF A norma implícita de orçamento impositivo na concretização de direitos fundamentais sociais Michel André Bezerra Lima Gradvohl 77 PDF Requisição administrativa constitucional: fundamentos normativos e características estruturais da medida interventiva Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho 113 PDF Lei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidades Francielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto 141 PDF Inovações Sobre as Condições da Ação no Novo Código de Processo Civil Marciano Silva Fernandes 171 PDF Judicialização e ativismo judicial no direito previdenciário: proibição de retrocesso e segurança social Marizete Peretti, Itacir Todero 190 PDF Do cometimento, em tese, do crime de apropriação indébita previdenciária pelo não repasse das consignações realizadas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais cearenses Francisco Wilson Ferreira da Silva 212 PDF Análise das despesas com pessoal dos Poderes Executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal Natanael Carvalho Rabelo, Manuel Salgueiro Rodrigues Jùnior 243 PDF A percepção dos auditores de controle externo na gestão do conhecimento no Tribunal de Contas do Estado do Ceará Samuel Leite Castelo, Aline Duarte Moraes Castelo, Joelma Leite Castelo, Henrique Silveira Araújo 291 PDF Da aplicação de sanção pecuniária pelos tribunais de contas no caso da interposição de embargos de declaração com intuito protelatório Andréa Barreto de Souza, Thiago Rodrigues de Azevedo 325 PDF Uma análise da extinção dos Tribunais de Contas dos Municípios à luz da Constituição Federal Daniele Ferreira de Almeida Vieira Holanda 362 PDF Eficiência técnica dos serviços públicos de saúde e educação nos municípios cearenses Antonio Rodrigues Albuquerque Filho, Maria Maciléya Azevedo Freire 394 PDF Responsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceiros André de Carvalho Sales Cavalcante 424 PDF A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota 459
