Responsabilidade do prestador de serviço público por danos causados a terceiros
DOI:
https://doi.org/10.32586/rcda.v16i1.409Palavras-chave:
Responsabilidade, Prestadores, Serviço público, TerceirosResumo
O presente artigo científico – o qual é resultado de pesquisas em doutrinas e artigos relacionados à temática, além de análises jurisprudenciais – propõe uma visão geral sobre o desenvolvimento da responsabilidade civil estatal desde seus primórdios até o atual modo de tratamento deste assunto no ordenamento jurídico brasileiro, abordando, principalmente, a questão da responsabilidade dos prestadores de serviço público, com destaque para a incidência ou não do disposto no diploma constitucional em casos de danos a não usuários. Nesse sentido, é apresentada, primeiramente, uma explanação sobre o histórico da responsabilidade civil do Poder Público, perpassando por um estudo sobre as teorias mais relevantes e utilizadas em nosso sistema jurídico (teoria do risco e da falta de serviço), até que se chegue ao tema objeto deste trabalho. Desse modo, busca-se, além de proporcionar ao leitor uma melhor compreensão sobre tão relevante matéria, expor as razões pelas quais é devida a incidência da modalidade objetiva nas hipóteses referidas.Referências
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo: Descomplicado. 24. ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Método, 2016.
BRASIL. Código Civil, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm> Acesso em: 20 de fevereiro de 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 de fevereiro de 2018 .
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Promulgada em 18 de setembro de 1946. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm>. Acesso em: 20 de fevereiro de 2018 .
BRASIL. Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Brasília, DF, 1995. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8987compilada.htm>. Acesso em: 20 de fevereiro de 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no AREsp: 267292 ES 2012/0258507-7. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 15 de outubro de 2013. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 18 de out. 2013.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp: 1374342 MG 2012/0179643-6. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 10 de setembro de 2013. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 25 de set. 2013.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE: 179147 SP. Relator: Ministro Carlos Velloso. Brasília, DF, 12 de dezembro de 1997. Diário da Justiça, Brasília, DF, 27 de fev. 1998.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE: 363423 SP. Relator: Ministro Carlos Britto. Brasília, DF, 16 de novembro de 2004. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 14 de mar. 2008.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE: 591874 MS. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Brasília, DF, 23 de outubro de 2008. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 20 de nov. 2008.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE: 697326 RS. Relator: Ministro Dias Toffoli. Brasília, DF, 05 de março de 2013. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 26 de abr. 2013.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27. ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Atlas, 2014.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. 3. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo.16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. Atual. São Paulo: Malheiros, 2016.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26.ed. ref., amp. e atual. São Paulo: Malheiros, 2009.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SCATOLINO, Gustavo; TRINDADE, João. Manual de Direito Administrativo – Volume Único. 4.ed. rev. amp e atual. Salvador: JusPODVIM, 2016.
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