Análise das despesas com pessoal dos Poderes Executivos dos estados do Nordeste quanto aos limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal

Resumo

A Lei de Responsabilidade Fiscal existe para estabelecer, nacionalmente, padrões relacionados às finanças públicas onde cada ente federativo deve observar os limites de gastos, endividamento, entre outros aspectos. Sabendo disso, o objetivo deste artigo é analisar as despesas com pessoal dos Poderes Executivos dos Estados da região Nordeste no período de 2013 a 2017, identificando o cumprimento dos limites estabelecidos pela mencionada Lei, apontando os impactos que a evolução dos gastos com pessoal e da Receita Corrente Líquida trouxeram para as finanças públicas destes Estados. Para tanto, foi feita uma pesquisa de natureza exploratória, analisando as despesas e receitas dos estados da região Nordeste. Os resultados indicaram que a recessão econômica afetou as contas públicas dos Estados, notadamente por conta da redução das receitas. Observou-se ainda que, na média geral, o ano de 2015 foi mais atribulado em decorrência das dificuldades ocasionadas pelo primeiro mandato dos governadores eleitos e do agravamento da crise econômica. Notou-se que os governantes reeleitos tiveram dificuldades para controlar os gastos com pessoal.