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Judicialização e ativismo judicial no direito previdenciário: proibição de retrocesso e segurança social

Publicado: 2018-08-20

Autores

  • Marizete Peretti

    Universidade de Passo Fundo

  • Itacir Todero

    Tribunal de Contas do Estado do Ceará

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v16i1.443

Palavras-chave:

Judicialização. Direito Previdenciário. Ativismo Judicial. Não retrocesso. Segurança social.

Resumo

O presente trabalho tem o viés de apresentar algumas nuances sobre a notoriedade que vem ganhando a judicialização da política e o ativismo judicial no Brasil, mais especificamente no que se refere ao direito previdenciário. Aborda-se também a importância da observação do princípio do não retrocesso das conquistas sociais como forma de garantia da segurança e da ordem social, preceitos constitucionais que visam a manutenção da justiça social como um todo. No presente artigo utiliza-se o método dedutivo com a técnica da revisão bibliográfica.

 

 

 

 

Biografia do Autor

  • Marizete Peretti, Universidade de Passo Fundo

    Advogada. Mestranda em Direito (Linha de pesquisa: Relações Sociais e Dimensões do Poder) pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Passo Fundo/RS, Brasil; Especialização em Direito Previdenciário pela Faculdade DAMÁSIO/SP, Brasil; Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza/CE, Brasil; Graduada em Letras – Português/Espanhol pela Universidade do Alto Uruguai e das Missões – URI – Campus Erechim/RS, Brasil.

  • Itacir Todero, Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    Conselheiro-substituto do TCE/CE, Especialista em Gestão Fazendária pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – RS; Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Erechim – RS.

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Referências

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Publicado

2018-08-20

Edição

v. 16 n. 1 (2018)

Seção

Artigos

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Como Citar

PERETTI, Marizete; TODERO, Itacir. Judicialização e ativismo judicial no direito previdenciário: proibição de retrocesso e segurança social. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 16, n. 1, p. 190, 2018. DOI: 10.32586/rcda.v16i1.443. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/443.. Acesso em: 12 abr. 2026.