Home / Archives / Vol. 15 No. 1 (2017) Vol. 15 No. 1 (2017) DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v15i1 Published: 2017-10-27 Full Issue PDF (Portuguese) PDF (Portuguese) Nota do Editor Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima 13-16 Artigos PDF (Portuguese) Fortalecimento da governança: uma agenda contemporânea para o setor público brasileiro Karina Ramos Travaglia, Luís Filipe Vellozo Nogueira de Sá 22-53 PDF (Portuguese) Diagnóstico e propostas para o Nordeste no Plano Plurianual 2016-2019: concepções de desenvolvimento e crescimento Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho 54-85 PDF (Portuguese) Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas: limites materiais de suas decisões e extensão de suas atribuições constitucionais André Silva Gomes 86-124 PDF (Portuguese) Créditos extraordinários no novo regime fiscal da EC nº 95/2016 Letícia Laíne Silva Dias 125-165 PDF (Portuguese) Governança no setor público segundo IFAC: levantamento do nível de aderência de uma instituição de ensino superior Karoline Rodrigues Sobreira, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior 166-194 PDF (Portuguese) Contabilidade Criativa: o caso do Governo do Estado do Ceará Cíntia Vanessa Monteiro Germano Aquino, Ana Clécia Silva Rufino, Vicente Gomes Silva Neto 195-222 PDF (Portuguese) A incidência do Código de Processo Civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federais Alex Menezes 223-253 PDF (Portuguese) Resposta da Ouvidoria do TCE-CE (Portuguese) Detalhamento dos Gastos do TCE-CE (Portuguese) O impacto do novo regime fiscal no Tribunal de Contas do Estado do Ceará José Auriço Oliveira, Amanda Cavalcante de Lima 254-273 PDF (Portuguese) Economia e Direito e o Futuro do Direito: Economia Compartilhada e Sua Regulação Fernanda Karlla Rodrigues Celestino 274-315 PDF (Portuguese) Aposentadoria dos portadores de deficiência: um avanço histórico na Previdência brasileira Gabriela Leite da Silva 316-339 PDF (Portuguese) Instrumentos de Democracia Participativa e suas previsões na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional brasileira Humberto Bayma Augusto 340-366 PDF (Portuguese) Controladoria no setor público: um estudo teórico-prático no município de Aquiraz-CE Germana Fontenele Daher, Marcus Vinícius Veras Machado, Nirleide Saraiva Coelho e Cavalcante, Vânia Odete Abreu de Miranda 367-397 PDF (Portuguese) A Lei Complementar nº 51/1985 e o direito de inativação das militares estaduais: uma concisa análise do seu reflexo constitucional Luiz Eduardo de Paula Ponte 398-423 PDF (Portuguese) Gestão do Conhecimento na Administração Pública: tendências de aprimoramento dos Tribunais de Contas Eliezer da Silva Freitas 424-457 PDF (Portuguese) Termo de Referência, Projeto Básico e Projeto Executivo: Análise, Síntese e Compreensão Diego Nogueira Kaur 458-492