O impacto do novo regime fiscal no Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Autores

  • José Auriço Oliveira Tribunal de Contas do Estado do Ceará
  • Amanda Cavalcante de Lima Tribunal de Contas do Estado do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v15i1.360

Palavras-chave:

Gastos Públicos. Novo Regime Fiscal. Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resumo

 

A Administração Pública vem, ao longo das últimas décadas, preocupando-se cada vez mais com o crescimento vertiginoso dos gastos públicos. Diante desse cenário, o governo federal e os governos de alguns estados, como Piauí e Ceará, aprovaram recentemente emendas às suas respectivas Constituições com o objetivo de instituir o denominado “novo regime fiscal”. Este estudo tem como objetivo analisar de que modo está sendo a implementação do novo regime fiscal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, tomando como base a sua execução orçamentária referente ao primeiro semestre de 2017. Os resultados obtidos demonstraram que alguns fatores estão dificultando a implementação do teto, como as despesas com folha de pessoal e com concessionárias de serviço público que representam gastos que crescem independentemente da vontade dos gestores.


Biografia do Autor

  • José Auriço Oliveira, Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    Mestre em Informática Aplicada pela Universidade de Fortaleza. Certificado Project Management Professional (PMP). Certified Information Systems Auditor (CISA) pela ISACA. Certificado de Auditor Líder em Sistema de Gestão de Segurança da Informação ISO/IEC 27001. Professor Universitário na área de Tecnologia da Informação. Analista de Controle Externo e Secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

  • Amanda Cavalcante de Lima, Tribunal de Contas do Estado do Ceará

    Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Acadêmica do curso de pós-graduação em Auditoria e Controle Externo do Setor Público pela UNICE Ensino Superior – IESF Instituto de Ensino Superior de Fortaleza. Assistente de Apoio à Gestão no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

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Publicado

2017-10-27

Edição

v. 15 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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Como Citar

O impacto do novo regime fiscal no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. (2017). Revista Controle - Doutrina E Artigos, 15(1), 254-273. https://doi.org/10.32586/rcda.v15i1.360