v. 9 n. 2 (2011)

• Nota do Editor

  Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima

  8-9

  • PDF

Artigos

• Pregão Eletrônico: Instrumento de Gestão das Administrações Públicas

  Amauri Domakoski, Denis Alcides Rezende, Anderson Catapan, Luci Michelon Lohmann, June Alisson Westarb Cruz, Roberta da Rocha Rosa Martins, Cláudio Marcelo Edwards Barros

  11-36

  • PDF

• O Controle Externo das Obras Públicas: Um Panorama Sobre os Principais Aspectos Relacionados ao Tema

  Glinton José Bezerra de Carvalho Ferreira

  37-64

  • PDF

• Lei de Diretrizes Orçamentárias – Excelente Oportunidade para Inibir o Mau Uso do Dinheiro Público

  Flavio C. de Toledo Jr.

  65-78

  • PDF

• Mora da Administração Pública em Contratos Administrativos: Previsão Contratual, Correção Monetária e Juros de Mora

  Bruno Santos Cunha, Thiago Mesquita Teles de Carvalho

  79-92

  • PDF

• Soluções Proporcionadas pelo RDC para a Política Desenvolvimentista do Governo Federal

  Leonardo Teixeira Ramos

  93-112

  • PDF

• O Controle da Gestão dos Recursos Públicos: Bases Conceituais e o Falso Dilema “Regularidade Versus Resultados”

  Paulo Roberto Simão Bijos

  113-138

  • PDF

• Cadastro Reserva em Certames Públicos: Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa?

  Richard Paes Lyra Junior

  139-148

  • PDF

• Súmulas Relacionadas ao Controle Externo

  Clayton Costa da Silva, Giovana de Albuquerque Andrade

  149-170

  • PDF

• Aspectos Polêmicos do Instituto da Readaptação Funcional no Âmbito da Administração Pública

  Mário Sales Cavalcante

  171-192

  • PDF

• Auditoria Operacional Ambiental: Instrumento para Efetivação do Direito Fundamental ao Meio Ambiente

  Azor El Achkar

  193-214

  • PDF

• Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores Públicos: Subsídios Hermenêuticos para sua Redenção

  Gustavo Terra Elias

  215-234

  • PDF

• Medidas Cautelares como Meio de Garantia da Efetividade da Jurisdição de Contas

  Italo Viana Aragão, Ms. Felipe dos Reis Barroso, Ms. Raquel Ramos Machado

  235-252

  • PDF

• Breves Reflexões sobre Controle Externo e Controle Social

  George Brasil Paschoal Pítsica

  253-278

  • PDF

• Brevíssimas Palavras sobre a Democracia Identifi cada e Estruturada como Princípio Eleitoral no Direito Brasileiro

  Murilo Ruiz Ferro

  279-292

  • PDF

• Finanças Públicas Municipais: do Arcabouço Teórico às Evidências Empíricas

  Luís Abel da Silva Filho, Willian Gledson e Silva, Adriano Olivier de Freitas e Silva

  293-314

  • PDF

• Licitações Diferenciadas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – O Advendo da Lei Nº 13.706/2011 - Rio Grande do Sul

  Clayton Rebello da Silva

  315-352

  • PDF

• Novos Meios de Prova no Processo Civil e Administrativo no Brasil

  Ana Paula de Oliveira Gomes

  353-366

  • PDF

• Gestão da Qualidade em um Órgão Público Auxiliar do Poder Legislativo Estadual

  Napoleão Dieb Holanda Oliveira, Cora Franklina do Carmo Furtado

  367-398

  • PDF

• As Agências Reguladoras como Instrumento de Sinergia da Imersão Estatal

  Sueine Patrícia Cunha de Souza

  399-414

  • PDF

Redações

• II Concurso Nacional de Redação “Prêmio Ministro Plácido Castelo / As Políticas Públicas e a Participação do Cidadão

  Carlos Mágno Gomes Rocha, Breno Oliveira da Silva, Itaciara Silva de Carvalho

  415-418

  • PDF