Soluções Proporcionadas pelo RDC para a Política Desenvolvimentista do Governo Federal
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v9i2.138
Palavras-chave:
RDC. Empreitada por preço global. copa do mundo 2014. olimpíadas do Rio.Resumo
O Governo Federal, na ânsia de promover uma politica desenvolvimentista, pretendendo realizar obras de grande vulto, como as da copa do Mundo, das Olimpíadas e do Programa de Aceleração do crescimento – PAC, elaborou normativos, inclusive na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a fim de flexibilizar e viabilizar a execução destas obras. Em meio a nova legislação, surge o RDC – Regime Diferencial de Contratações, com a utilização de diversos elementos da Lei de Licitações, bem como da Lei do Pregão, em situações antes não permitidas. O presente artigo tem o desafio de analisar estes elementos e levantar as vantagens e desvantagens do RDC dentro do contexto atual.
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Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm> Acesso em: 07 de setembro de 2011.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm> Acesso em: 07 de setembro de 2011.
BRASIL. Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm> Acesso em: 07 de setembro de 2011.
CHOMA, André Augusto. Como gerenciar contratos com empreiteiros : manual de gestão de empreiteiros na construção civil. São Paulo : PINI, 2005.
PORTO, M. Moacyr. Da Responsabilidade Civil do Construtor. Revista Forense, pp. 17 a 21, Rio de Janeiro, 1988.
SENA, Costa. Da empreitada no Direito Civil. Rio de Janeiro: Graphica São Jorge, 1935.
RAMOS, Leonardo Teixeira. Critérios para Reajustamento de contratos são utilizados na Administração Pública de forma imprópria. Revista Controle, Volume VII, pp. 147-163, ISSN 1980-086X, TCE/CE, 2009.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos. 13. ed. São Paulo: Dialética, 2009.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Elementos de direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
THOMAZ, Ercio. Tecnologia, Gerenciamento e Qualidade na Construção. São Paulo: PINI, 2001.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm> Acesso em: 07 de setembro de 2011.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm> Acesso em: 07 de setembro de 2011.
BRASIL. Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm> Acesso em: 07 de setembro de 2011.
CHOMA, André Augusto. Como gerenciar contratos com empreiteiros : manual de gestão de empreiteiros na construção civil. São Paulo : PINI, 2005.
PORTO, M. Moacyr. Da Responsabilidade Civil do Construtor. Revista Forense, pp. 17 a 21, Rio de Janeiro, 1988.
SENA, Costa. Da empreitada no Direito Civil. Rio de Janeiro: Graphica São Jorge, 1935.
RAMOS, Leonardo Teixeira. Critérios para Reajustamento de contratos são utilizados na Administração Pública de forma imprópria. Revista Controle, Volume VII, pp. 147-163, ISSN 1980-086X, TCE/CE, 2009.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos. 13. ed. São Paulo: Dialética, 2009.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Elementos de direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
THOMAZ, Ercio. Tecnologia, Gerenciamento e Qualidade na Construção. São Paulo: PINI, 2001.
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