Breves Reflexões sobre Controle Externo e Controle Social
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v9i2.146
Palavras-chave:
Controle. Controle Externo. Controle Social.Resumo
O artigo faz abordagem sobre os controles externo, exercido pelos Tribunais de Contas, e o controle social. Busca contextualizar estas duas formas de controle no âmbito constitucional brasileiro, concluindo pela necessidade da sua atuação conjunta. Para tanto, aponta a importância do resgate da cidadania ativa como importante aliado no combate ao mau uso do erário.
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Referências
ALVES, Diego Prandino. Divergências entre instrumentos de controle social no Brasil: uma comparação entre dados do Portal da Transparência, dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas e do Relatório do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da República. Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP, Belo Horizonte, v. 10, n. 114, p.64-80, Junho.2011.
AGUIAR, Ubiratan Diniz de; ALBUQUERQUE, Márcio André Santos de; MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos. A administração pública sob a perspectiva do controle externo. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
ANDRADA, Antônio Carlos Doorgal de. O parecer prévio como instrumento de transparência, controle social e fortalecimento da cidadania. Revista do TCE: Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 77, n. 4, p.51-73, Nov./dez. 2010.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998. 11 v.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 22. ed. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2008.
BRITTO, Carlos Ayres. Distinção entre controle social do poder e participação popular. Revista de Direito Administrativo – RDA. Rio de Janeiro, v. 189, p.114-122, Jul./Set. 1992.
BRITTO, Maisa Fotini G. Kalatzis. A SOCIEDADE E O CONTROLE SOCIAL - Parte I. Revista do TCE: Sergipe, Aracajú, n. 50, p.12-13, Julho. 2010.
BRITTO, Maisa Fotini G. Kalatzis. A SOCIEDADE E O CONTROLE SOCIAL - Parte II. Revista do TCE: Sergipe, Aracajú, n. 51, p.14-15, Setembro. 2010.
CAMPELLO, Valmir. Controle social da gestão pública. Revista do TCE: Ceará, Fortaleza, n.16, p.119-123, 2004.
CARVALHO, Harley Sousa de; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Fortalecendo a democracia: a contribuição dos Tribunais de Contas para o controle social. Controle: Revista do TCE: Ceará, Fortaleza, v. 8, n. 1, p.371- 384, Set. 2010.
CARVALHO, José Tanajura. Acessibilidade às informações do controle externo: um instrumento para o controle social do estado. Revista do TCE: Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 42, n. 1, p.123, Jan./abril. 2002.
CHAVES, Francisco Eduardo Carrilho. Controle externo da gestão pública: a fiscalização pelo Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Niterói: Impetus, 2007.
CORBARI, Ely Célia. Accountability: prática de governança pública e mecanismo de controle social. Revista do TCM: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 28, n. 46, p.12-17, Jan. 2011.
COSTA, Luiz Bernardo Dias. Tribunal de Contas: evolução e principais atribuições no estado democrático de direito. Belo Horizonte: Fórum, 2006. CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição de 1988. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 1992. v. 5.
DAL POZZO, Gabriela Tomaselli Bresser Pereira. As funções do Tribunal de Contas e o estado de direito. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Regulação, poder estatal e controle social. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, p.163, Jul/Set. 2005.
DROPA, Romualdo Flávio. Improbidade Administrativa e controle social. Revista de Administração Pública e Política - L&C, Brasília, v. 9, n. 99, p.22-24, Setembro. 2006.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de Contas do Brasil: jurisdição e competência. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
FREITAS, Juarez. O controle social do orçamento público. Interesse Público: Revista Bimestral de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, p.13, Jul./set. 2001.
GOMES, Adhemar Martins Bento. O TRIBUNAL DE CONTAS E O CONTROLE SOCIAL. Gestão Pública e Controle Externo, Salvador, v. 1, n. 1, p.75-100, Novembro. 2005
GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Regime jurídico dos Tribunais de Contas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1992.
GUERRA, Evandro Martins. A INTERAÇÃO ENTRE OS CONTROLES INTERNO, EXTERNO E SOCIAL. Revista de Direito Administrativo e LRF -IDAF, Curitiba, v. 8, n. 89, p.437-448, Dezembro. 2008.
GUERRA, Evandro Martins. Os controles externo e interno da administração pública e os Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
IATAURO, Rafael. Controle social. Revista do TCE: Paraná, Curitiba, n. 142, p.28, Abr./jun. 2002.
JÚNIOR, Salomão Ribas. Ética, governo e sociedade. Florianópolis: Tribunal de Contas de Santa Catarina, 2003.
LEITE, Júlio César Holanda. Controle externo, interno e social. Revista do TCE: Rio Grande do Norte, Natal, v. 5, n. 1, p.42-43, Dezembro. 2003.
LIMA, Evilânia Macêdo. Controle social e cidadania: o papel dos tribunais de contas. Controle: Revista do TCE: Ceará, Fortaleza, v. 5, n. 1, p.34-35, Fevereiro. 2005.
MACEDO JÚNIOR, Geraldo de Oliveira. Controle externo social, educação e cidadania. Controle: Revista do TCE: Ceará, Fortaleza, v. 8, n. 1, p.357-370, Set. 2010.
MAGALHÃES FILHO, Inácio. O controle social e as denúncias nos tribunais de contas. Revista do TCE: Distrito Federal, Brasília, n. 36, p.9-18, Jan./dez.2010.
MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos. Controle social no brasil: confrontando a teoria, o discurso oficial e a legislação com a pátrica. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 34, n. 98, p.63, Out/Dez. 2003.
MILESKI, Hélio Saul. Controle social: um aliado do controle oficial. Interesse Público: Revista Bimestral de Direito Público, Belo Horizonte, v.8, n. 36, p.85-98, Mar./abr. 2006.
MESQUITA, Ronaldo Sant'Anna de. A emenda constitucional 25, a lei de responsabilidade fiscal e o controle social. Revista do TCE: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 22, n. 51, p.21-23, Jan./Fev./Mar. 2001.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado. Brasília: MARE/ENAP, 1996. Disponível em: <http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=259 > Acesso em: 5 set. 2011.
REBOUÇAS, Ricardo Batista. Gestão da qualidade nos serviços das entidades fiscalizadoras superiores - controle social como instrumento de melhoria contínua na qualidade. Revista do TCE: Ceará, Fortaleza, n. 18, p.122-129, Jan./dez. 2008.
ROCHA, Lincoln Magalhães da. A função controle na administração pública orçamentária: controle interno e externo. In: SOUSA, Alfredo José de; et al. O novo Tribunal de Contas: órgão protetor dos direitos fundamentais. 2. ed. ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
ROCHA, Zilton. Os Tribunais de Contas e os desafios para a promoção do controle social. Revista do TCM: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 28, n. 46, p.4-11, Jan. 2011.
SANTA CATARINA. Tribunal de Contas de Santa Catarina: 50 anos de história. Florianópolis: Tribunal de Contas, 2006.
SANTOS, Jair Lima. O TCU e os controles estatal e social da administração pública. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 33, n. 94, p.13, Out/Dez. 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev. atual. e ampl. 2. tir. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2010.
SILVA, Eliane de Sousa. Auditoria operacional: um instrumento de controle social. Revista Gestão Pública e Controle, Salvador, v. 1, n. 2, p.177-206, Agosto. 2006.
SILVA, Francisco Carlos da Cruz. Controle social: reformando a administração para a Sociedade. in Prêmio Serzedello Corrêa 2001: Monografias vencedoras: perspectivas para o controle social e a transparência da administração pública. Tribunal de Contas da União. Brasília: TCU, Instituto Serzedello Corrêa, 2002.
SILVA, Jacqueline Maria Cavalcante da. Controle social das políticas públicas no brasil. Controle: Revista do TCE: Ceará, Fortaleza, v. 8, n. 1, p.71-90, Set. 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 33. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2010.
SIRAQUE, Vanderlei. Controle social da função administrativa do estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
Referências
ALVES, Diego Prandino. Divergências entre instrumentos de controle social no Brasil: uma comparação entre dados do Portal da Transparência, dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas e do Relatório do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da República. Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP, Belo Horizonte, v. 10, n. 114, p.64-80, Junho.2011.
AGUIAR, Ubiratan Diniz de; ALBUQUERQUE, Márcio André Santos de; MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos. A administração pública sob a perspectiva do controle externo. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
ANDRADA, Antônio Carlos Doorgal de. O parecer prévio como instrumento de transparência, controle social e fortalecimento da cidadania. Revista do TCE: Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 77, n. 4, p.51-73, Nov./dez. 2010.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998. 11 v.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 22. ed. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2008.
BRITTO, Carlos Ayres. Distinção entre controle social do poder e participação popular. Revista de Direito Administrativo – RDA. Rio de Janeiro, v. 189, p.114-122, Jul./Set. 1992.
BRITTO, Maisa Fotini G. Kalatzis. A SOCIEDADE E O CONTROLE SOCIAL - Parte I. Revista do TCE: Sergipe, Aracajú, n. 50, p.12-13, Julho. 2010.
BRITTO, Maisa Fotini G. Kalatzis. A SOCIEDADE E O CONTROLE SOCIAL - Parte II. Revista do TCE: Sergipe, Aracajú, n. 51, p.14-15, Setembro. 2010.
CAMPELLO, Valmir. Controle social da gestão pública. Revista do TCE: Ceará, Fortaleza, n.16, p.119-123, 2004.
CARVALHO, Harley Sousa de; ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Fortalecendo a democracia: a contribuição dos Tribunais de Contas para o controle social. Controle: Revista do TCE: Ceará, Fortaleza, v. 8, n. 1, p.371- 384, Set. 2010.
CARVALHO, José Tanajura. Acessibilidade às informações do controle externo: um instrumento para o controle social do estado. Revista do TCE: Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 42, n. 1, p.123, Jan./abril. 2002.
CHAVES, Francisco Eduardo Carrilho. Controle externo da gestão pública: a fiscalização pelo Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Niterói: Impetus, 2007.
CORBARI, Ely Célia. Accountability: prática de governança pública e mecanismo de controle social. Revista do TCM: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 28, n. 46, p.12-17, Jan. 2011.
COSTA, Luiz Bernardo Dias. Tribunal de Contas: evolução e principais atribuições no estado democrático de direito. Belo Horizonte: Fórum, 2006. CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição de 1988. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 1992. v. 5.
DAL POZZO, Gabriela Tomaselli Bresser Pereira. As funções do Tribunal de Contas e o estado de direito. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Regulação, poder estatal e controle social. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, p.163, Jul/Set. 2005.
DROPA, Romualdo Flávio. Improbidade Administrativa e controle social. Revista de Administração Pública e Política - L&C, Brasília, v. 9, n. 99, p.22-24, Setembro. 2006.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de Contas do Brasil: jurisdição e competência. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
FREITAS, Juarez. O controle social do orçamento público. Interesse Público: Revista Bimestral de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, p.13, Jul./set. 2001.
GOMES, Adhemar Martins Bento. O TRIBUNAL DE CONTAS E O CONTROLE SOCIAL. Gestão Pública e Controle Externo, Salvador, v. 1, n. 1, p.75-100, Novembro. 2005
GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Regime jurídico dos Tribunais de Contas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1992.
GUERRA, Evandro Martins. A INTERAÇÃO ENTRE OS CONTROLES INTERNO, EXTERNO E SOCIAL. Revista de Direito Administrativo e LRF -IDAF, Curitiba, v. 8, n. 89, p.437-448, Dezembro. 2008.
GUERRA, Evandro Martins. Os controles externo e interno da administração pública e os Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
IATAURO, Rafael. Controle social. Revista do TCE: Paraná, Curitiba, n. 142, p.28, Abr./jun. 2002.
JÚNIOR, Salomão Ribas. Ética, governo e sociedade. Florianópolis: Tribunal de Contas de Santa Catarina, 2003.
LEITE, Júlio César Holanda. Controle externo, interno e social. Revista do TCE: Rio Grande do Norte, Natal, v. 5, n. 1, p.42-43, Dezembro. 2003.
LIMA, Evilânia Macêdo. Controle social e cidadania: o papel dos tribunais de contas. Controle: Revista do TCE: Ceará, Fortaleza, v. 5, n. 1, p.34-35, Fevereiro. 2005.
MACEDO JÚNIOR, Geraldo de Oliveira. Controle externo social, educação e cidadania. Controle: Revista do TCE: Ceará, Fortaleza, v. 8, n. 1, p.357-370, Set. 2010.
MAGALHÃES FILHO, Inácio. O controle social e as denúncias nos tribunais de contas. Revista do TCE: Distrito Federal, Brasília, n. 36, p.9-18, Jan./dez.2010.
MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos. Controle social no brasil: confrontando a teoria, o discurso oficial e a legislação com a pátrica. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 34, n. 98, p.63, Out/Dez. 2003.
MILESKI, Hélio Saul. Controle social: um aliado do controle oficial. Interesse Público: Revista Bimestral de Direito Público, Belo Horizonte, v.8, n. 36, p.85-98, Mar./abr. 2006.
MESQUITA, Ronaldo Sant'Anna de. A emenda constitucional 25, a lei de responsabilidade fiscal e o controle social. Revista do TCE: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 22, n. 51, p.21-23, Jan./Fev./Mar. 2001.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado. Brasília: MARE/ENAP, 1996. Disponível em: <http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=259 > Acesso em: 5 set. 2011.
REBOUÇAS, Ricardo Batista. Gestão da qualidade nos serviços das entidades fiscalizadoras superiores - controle social como instrumento de melhoria contínua na qualidade. Revista do TCE: Ceará, Fortaleza, n. 18, p.122-129, Jan./dez. 2008.
ROCHA, Lincoln Magalhães da. A função controle na administração pública orçamentária: controle interno e externo. In: SOUSA, Alfredo José de; et al. O novo Tribunal de Contas: órgão protetor dos direitos fundamentais. 2. ed. ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
ROCHA, Zilton. Os Tribunais de Contas e os desafios para a promoção do controle social. Revista do TCM: Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 28, n. 46, p.4-11, Jan. 2011.
SANTA CATARINA. Tribunal de Contas de Santa Catarina: 50 anos de história. Florianópolis: Tribunal de Contas, 2006.
SANTOS, Jair Lima. O TCU e os controles estatal e social da administração pública. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 33, n. 94, p.13, Out/Dez. 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev. atual. e ampl. 2. tir. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2010.
SILVA, Eliane de Sousa. Auditoria operacional: um instrumento de controle social. Revista Gestão Pública e Controle, Salvador, v. 1, n. 2, p.177-206, Agosto. 2006.
SILVA, Francisco Carlos da Cruz. Controle social: reformando a administração para a Sociedade. in Prêmio Serzedello Corrêa 2001: Monografias vencedoras: perspectivas para o controle social e a transparência da administração pública. Tribunal de Contas da União. Brasília: TCU, Instituto Serzedello Corrêa, 2002.
SILVA, Jacqueline Maria Cavalcante da. Controle social das políticas públicas no brasil. Controle: Revista do TCE: Ceará, Fortaleza, v. 8, n. 1, p.71-90, Set. 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 33. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2010.
SIRAQUE, Vanderlei. Controle social da função administrativa do estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
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