Instituição de mecanismo para avaliação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v22i1.875
Palavras-chave:
auditoria, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE)Resumo
A eficiência na melhoria da qualidade dos programas governamentais reside no processo de descentralização dos recursos de forma a eliminar desperdícios, universalizar sua cobertura e ampliar a participação social na implementação, controle e resultado das ações. Nesse sentido, este trabalho buscou avaliar a proposta de instrumento de auditoria no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para subsidiar os trabalhos de auditoria dos órgãos de controle interno e externo no uso dos recursos educacionais do programa. Baseou-se no questionário estruturado enviado aos auditores de controle externo com especialidade em auditoria, fiscalização e avaliação da gestão pública na área da educação do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE) abordando questões de auditoria decorrentes dos principais atos normativos do PDDE, a saber: Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2021. Realizou-se uma análise comparativa das distorções e similaridades em relação ao nível de discordância ou concordância dos auditores do TCE/CE sobre as questões de auditoria. Utilizou-se de estatística descritiva com análise vertical e horizontal dos dados obtidos. A partir disso, observou-se que na maioria das questões apresentadas os auditores foram capazes de convalidar a relevância dos procedimentos aplicáveis à avaliação do PDDE, exceto àquelas questões de níveis razoáveis de neutralidade ou discordância. A contribuição metodológica possibilita monitorar e detectar quais as dimensões do PDDE necessitam de maior atenção.
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