Institution of a mechanism for evaluation of the Money Direct at School Program (PDDE) from the National Education Development Fund (FNDE)
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v22i1.875
Keywords:
audit, Direct Money at School Program (PDDE), National Education Development Fund (FNDE), Ceará Court of Auditors (TCE/CE)Abstract
Efficiency in improving the quality of government programs resides in the process of decentralizing resources to eliminate waste, universalize coverage, and expand social participation in the implementation, control, and results of actions. In this sense, this work sought to evaluate the proposal for an audit instrument in the Direct Money at School Program (PDDE) from the National Education Development Fund (FNDE) to support the audit work of internal and external control bodies in the use of resources program education. It was based on the structured questionnaire sent to the external control auditors specializing in auditing, inspection, and evaluation of public management in education of the Ceará Court of Auditors (TCE/CE) addressing audit issues arising from the main normative acts of the PDDE, namely: Law nº 11.947/2009 and Resolution CD/FNDE/MEC nº 15/2021. A comparative analysis of distortions and similarities was carried out in relation to the level of disagreement or agreement of the TCE/CE auditors on the audit questions. Descriptive statistics were used with vertical and horizontal analysis of the data obtained. From this, it was observed that in most of the questions presented, the auditors were able to validate the relevance of the procedures applicable to the evaluation of the PDDE, except for those questions of reasonable levels of neutrality or disagreement. The methodological contribution makes it possible to monitor and detect which dimensions of the PDDE need more attention.
Metrics
References
ABRUCIO, F. L. Federalismo e políticas públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. In: ARAÚJO, M.; BEIRA, L. (org.). Tópicos da economia paulista para gestores públicos. São Paulo: Fundap, 2007.
ANDRADE, G. DE A.; PETER, M. DA G. A. Sistema Integrado de Contabilidade (SIC) como Ferramenta de Controle Externo sob a Ótica dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Revista Controle: doutrina e artigos, v. 8, n. 1, p. 209-234, 30 jun. 2010.
BITENCOURT, Caroline Müller; PASE, Eduarda Simonetti. A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da administração pública. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 293-311, jan./abr. 2015
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 26 abr. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania, 2022. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad1.pdf. Acesso em: 20 maio 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. PDDE: Programa Dinheiro Direto na Escola. In: FNDE. [S.l.], 2022. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde. Acesso em: 16 maio 2022.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Governo. In: Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. [S.l.], 2022. Disponível em: https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfederativo/guiainicio/prefeito/trilhas-100-dias-de-governo/programa-dinheiro-direto-na-escola-2013-pdde-1#:~:text=Criado%20em%201995%2C%20o%20Programa,por%20entidades%20sem%20fins%20lucrativos%2C. Acesso em: 18 maio 2022.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma gerencial e legitimação do Estado social, Revista de Administração Pública, v. 51, n. 1, p. 147-156, 2017.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Cartilha de controle social. Brasília, DF: CGU, 2012. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/controle-social/arquivos/controlesocial2012.pdf. Acesso em: 14 agosto 2023.
COSTA, L. E.; SOUZA, E. R. de. Controle social: a participação da sociedade na gestão pública sob a ótica da Controladoria-Geral da União. Revista Controle: doutrina e artigos, v. 18, n. 1, p. 274-291, 2020.
DAHL, R. Sobre Democracia. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009.
DEROUNET, J. L. A modernização do sistema educacional na França: a Nova Gestão Pública entre a afirmação do Estado e o governo descentralizado. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 33, n. 3, p. 541-559, 2017.
DOMINGOS, C. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público. 7. ed., São Paulo, SP: Atlas, 2015.
HILL, M. Implementação: uma visão geral. In: SARAIVA, E.; FERRAREZI, E. (org.). Políticas Públicas Coletânea. Brasília: Enap, 2006.
KALAM, R. J. A. O programa dinheiro direto na escola no contexto do financiamento público da educação: implementação de políticas e implicações na gestão escolar. 2011. 160 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2011.
LIMA, L. H. M. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a gestão ambiental brasileira: experiência recente. Cadernos EBAPE.BR, v. 3, n. 3, p. 1-13, 2005.
LIMA, M. F.; OLIVEIRA, M. S. de; GUARDACHESKI, A. P. Avanços e desafios no processo de implementação do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) e o programa dinheiro direto na escola (PDDE). Revista on-line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, p. 301-321, 2016.
LOBO, C. G. de A.; FECHINE, V. M. R. Avaliação da parceria FNDE e IFES na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Revista do Serviço Público, v. 72, n. 3, p. 554-582, 2021.
MARQUES, M. C.; ALMEIDA, J. M. Auditoria no sector público: um instrumento para a melhoria da gestão pública. Revista Contabilidade & Finanças, v. 15, n. 35, p. 84-95, 2004.
PINHO, C. de S.; VALE, R.; LIMA, T. S. Controle social: uma análise entre percepção e prática. Revista Controle: doutrina e Artigos, v. 19, n. 2, p. 332-365, 2021.
RAUSCH, R. B.; SOARES, M. Controle Social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, DF, v. 4, n. 3, p. 23-43, 2010.
REIS, E.; REIS, I. Análise descritiva de dados. Relatório técnico do Departamento de Estatística da UFMG, Belo Horizonte, v. 1, 2002.
REZENDE, F.; CUNHA, A.; CARDOSO, R. L. Custos no setor público. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, v. 44, n. 4, p. 789-790, jul./ago. 2010.
SCHMITTER, P. C. Still a century of corporatism? Review of Politics, v. 36, n. 1, p. 85-131, 1974.
SERRA, R. C. C.; CARNEIRO, R. Controle social e suas interfaces com os controles interno e externo no Brasil contemporâneo. Espacios Públicos, México, v. 15, n. 34, p. 43.
SILVA, A. P. da; SOUSA, C. H. da S.; SILVA, K. M. da. O Controle Administrativo Interno: sujeito, fato e parâmetro. Revista Controle: doutrina e artigos, Fortaleza, CE, v. 14, n. 2, p. 218-238, jul./dez. 2016.
SOUZA, J. A. de; OLIVEIRA, F. de A.; COLARES, A. C. V. A auditoria operacional e contábil no controle e transparência da administração pública na percepção de auditores e gestores públicos. Revista Controle: doutrina e artigos, v. 11, n. 2, p. 122-147, 2013.
VIANA, M. P.; CAMARGO, R. B. Gestão financeira escolar como política pública: análise de procedimentos legais e administrativos, processos participativos e montantes dos recursos financeiros destinados às escolas de redes públicas. In: XXIV Simpósio Brasileiro e III Congresso Interamericano de Política e Administração da Educação: Direitos Humanos e Cidadania. Cadernos ANPAE, v. 1, p. 237-237, Niterói/RJ e Vitória/ES: ANPAE e UFES, 2009.
References
ABRUCIO, F. L. Federalismo e políticas públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. In: ARAÚJO, M.; BEIRA, L. (org.). Tópicos da economia paulista para gestores públicos. São Paulo: Fundap, 2007.
ANDRADE, G. DE A.; PETER, M. DA G. A. Sistema Integrado de Contabilidade (SIC) como Ferramenta de Controle Externo sob a Ótica dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Revista Controle: doutrina e artigos, v. 8, n. 1, p. 209-234, 30 jun. 2010.
BITENCOURT, Caroline Müller; PASE, Eduarda Simonetti. A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da administração pública. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 293-311, jan./abr. 2015
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 26 abr. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania, 2022. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad1.pdf. Acesso em: 20 maio 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. PDDE: Programa Dinheiro Direto na Escola. In: FNDE. [S.l.], 2022. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde. Acesso em: 16 maio 2022.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Governo. In: Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. [S.l.], 2022. Disponível em: https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfederativo/guiainicio/prefeito/trilhas-100-dias-de-governo/programa-dinheiro-direto-na-escola-2013-pdde-1#:~:text=Criado%20em%201995%2C%20o%20Programa,por%20entidades%20sem%20fins%20lucrativos%2C. Acesso em: 18 maio 2022.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma gerencial e legitimação do Estado social, Revista de Administração Pública, v. 51, n. 1, p. 147-156, 2017.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Cartilha de controle social. Brasília, DF: CGU, 2012. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/controle-social/arquivos/controlesocial2012.pdf. Acesso em: 14 agosto 2023.
COSTA, L. E.; SOUZA, E. R. de. Controle social: a participação da sociedade na gestão pública sob a ótica da Controladoria-Geral da União. Revista Controle: doutrina e artigos, v. 18, n. 1, p. 274-291, 2020.
DAHL, R. Sobre Democracia. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009.
DEROUNET, J. L. A modernização do sistema educacional na França: a Nova Gestão Pública entre a afirmação do Estado e o governo descentralizado. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 33, n. 3, p. 541-559, 2017.
DOMINGOS, C. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público. 7. ed., São Paulo, SP: Atlas, 2015.
HILL, M. Implementação: uma visão geral. In: SARAIVA, E.; FERRAREZI, E. (org.). Políticas Públicas Coletânea. Brasília: Enap, 2006.
KALAM, R. J. A. O programa dinheiro direto na escola no contexto do financiamento público da educação: implementação de políticas e implicações na gestão escolar. 2011. 160 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2011.
LIMA, L. H. M. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a gestão ambiental brasileira: experiência recente. Cadernos EBAPE.BR, v. 3, n. 3, p. 1-13, 2005.
LIMA, M. F.; OLIVEIRA, M. S. de; GUARDACHESKI, A. P. Avanços e desafios no processo de implementação do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) e o programa dinheiro direto na escola (PDDE). Revista on-line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, p. 301-321, 2016.
LOBO, C. G. de A.; FECHINE, V. M. R. Avaliação da parceria FNDE e IFES na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Revista do Serviço Público, v. 72, n. 3, p. 554-582, 2021.
MARQUES, M. C.; ALMEIDA, J. M. Auditoria no sector público: um instrumento para a melhoria da gestão pública. Revista Contabilidade & Finanças, v. 15, n. 35, p. 84-95, 2004.
PINHO, C. de S.; VALE, R.; LIMA, T. S. Controle social: uma análise entre percepção e prática. Revista Controle: doutrina e Artigos, v. 19, n. 2, p. 332-365, 2021.
RAUSCH, R. B.; SOARES, M. Controle Social na administração pública: a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, DF, v. 4, n. 3, p. 23-43, 2010.
REIS, E.; REIS, I. Análise descritiva de dados. Relatório técnico do Departamento de Estatística da UFMG, Belo Horizonte, v. 1, 2002.
REZENDE, F.; CUNHA, A.; CARDOSO, R. L. Custos no setor público. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, RJ, v. 44, n. 4, p. 789-790, jul./ago. 2010.
SCHMITTER, P. C. Still a century of corporatism? Review of Politics, v. 36, n. 1, p. 85-131, 1974.
SERRA, R. C. C.; CARNEIRO, R. Controle social e suas interfaces com os controles interno e externo no Brasil contemporâneo. Espacios Públicos, México, v. 15, n. 34, p. 43.
SILVA, A. P. da; SOUSA, C. H. da S.; SILVA, K. M. da. O Controle Administrativo Interno: sujeito, fato e parâmetro. Revista Controle: doutrina e artigos, Fortaleza, CE, v. 14, n. 2, p. 218-238, jul./dez. 2016.
SOUZA, J. A. de; OLIVEIRA, F. de A.; COLARES, A. C. V. A auditoria operacional e contábil no controle e transparência da administração pública na percepção de auditores e gestores públicos. Revista Controle: doutrina e artigos, v. 11, n. 2, p. 122-147, 2013.
VIANA, M. P.; CAMARGO, R. B. Gestão financeira escolar como política pública: análise de procedimentos legais e administrativos, processos participativos e montantes dos recursos financeiros destinados às escolas de redes públicas. In: XXIV Simpósio Brasileiro e III Congresso Interamericano de Política e Administração da Educação: Direitos Humanos e Cidadania. Cadernos ANPAE, v. 1, p. 237-237, Niterói/RJ e Vitória/ES: ANPAE e UFES, 2009.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista: apenas para a 1ª Publicação.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:
1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;
2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;
3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;
4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;
5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);
6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;
7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;
8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e
9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.