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Dívida pública dos estados brasileiros e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000–2025): uma análise da sustentabilidade fiscal

Publicado: 2026-06-15

Autores/as

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i2.1105

Palabras clave:

finanças públicas, dívida pública, Lei de Responsabilidade Fiscal, sustentabilidade fiscal, Regime Fiscal Sustentável

Resumen

Este artigo analisa a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no período de 2000 a 2025, para controlar o endividamento público e promover a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros e do Distrito Federal, à luz do novo Regime Fiscal Sustentável (RFS), instituído pela Lei Complementar n.º 200/2023. A pesquisa adota abordagem descritivo-analítica, de natureza qualitativa e quantitativa, fundamentada em levantamento bibliográfico e documental, com análise temática e comparativa dos indicadores de endividamento (DCL/RCL) dos entes subnacionais. Os resultados evidenciam que, embora 26 das 27 unidades federativas cumpram o limite de 200% da RCL fixado pela Resolução n.º 40/2001 do Senado Federal, a eficácia da LRF é heterogênea. O descumprimento pelo estado do Rio de Janeiro (202,15%) e os elevados patamares de endividamento do Rio Grande do Sul (176,51%) e de Minas Gerais (149,73%) revelam que fatores estruturais – como a rigidez orçamentária, a dependência de receitas setoriais e os passivos previdenciários – e pressões políticas e macroeconômicas condicionam a efetividade da norma. Conclui-se que a LRF constitui avanço institucional indispensável, porém insuficiente para, isoladamente, assegurar a sustentabilidade da dívida pública, demandando complementação pelo RFS e por estratégias de gestão fiscal contínuas.

Biografía del autor/a

  • Carina Carvalho de Amorim, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

    Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá. Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Licitações Públicas e Contratos Administrativos e em Direito Constitucional pelo Gran Centro Universitário. Mestranda do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP) pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Atua como advogada no setor público e privado.

  • Eldys Silva Valdão, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

    Graduado em Administração pela Faculdade Estácio de Sá de Goiás (FESCO). Especialista em Controladoria e Finanças Pública pelo Gran Centro Universitário, Gestão Pública pelo Grupo Focus de Educação e mestrando do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP) pela UFMT. Atualmente é servidor efetivo do Município de Nova Xavantina, onde ocupa o cargo de Analista Administrativo.

  • Francielle da Silva Oliveira, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

    Graduada em Direito pela Faculdades Integradas Cândido Rondon (UNIRONDON) e em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Especialista em MBA Gestão de Pessoas Liderança e Coaching pela Faculdade de Tecnologia e Ciências do Alto Paranaíba (FATAP), em Licitações e Compras Sustentáveis pela Faculdade IGUAÇÚ e mestranda do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP) pela UFMT. Atualmente é advogada e professora de Administração no IFMT.

  • Isaias Lopes da Cunha, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

    Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC). Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela Pontifícia Universidade Católica (PUCSP), mestrando do Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional (PROFIAP) pela UFMT e doutorando em Ciências Contábeis e Administração pela FUCAPE. Atualmente é Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCEMT). 

  • Paulo Sérgio Almeida-Santos, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

    Graduado em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UNB). Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Especialista em Gestão Pública e Estatística Aplicada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Atualmente é professor e pesquisador da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC), do Programa de Pós-Graduação em Economia e do Programa de Mestrado Profissional em Administração em Rede Nacional (PROFIAP) da UFMT. 

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Publicado

2026-06-15

Número

Vol. 24 Núm. 2 (2026)

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2026 Revista: apenas para a 1ª Publicação.

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Cómo citar

CARVALHO DE AMORIM, Carina; SILVA VALDÃO, Eldys; DA SILVA OLIVEIRA, Francielle; LOPES DA CUNHA, Isaias; ALMEIDA-SANTOS, Paulo Sérgio. Dívida pública dos estados brasileiros e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000–2025): uma análise da sustentabilidade fiscal. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 24, n. 2, p. 411–439, 2026. DOI: 10.32586/rcda.v24i2.1105. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/1105.. Acesso em: 15 jun. 2026.