logo

Novos Meios de Prova no Processo Civil e Administrativo no Brasil

Publicado: 2011-12-31

Autores

  • Ana Paula de Oliveira Gomes

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v9i2.150

Palavras-chave:

Documentos eletrônicos. Era digital. Meios de prova.

Resumo

 

A proposta fundamental da pesquisa e investigar as inovações sobre a temática das provas no processo civil e administrativo pátrios, com relação ao que interessa ao campo de atuação das cortes de contas. Inicialmente, abordar-se-á a base principiológica, apos o que serão estudados os novos meios de prova decorrentes da “era digital”. Erige, então, a questão orientadora do estudo: as inovações tecnológicas podem ser admitidas como meios de prova validos em direito, haja vista que a lei processual brasileira e da década de 1970? Desenvolve-se estudo constitucional, legal, jurisprudencial e eminentemente bibliográfico. Conclui-se que as mídias digitais podem e devem ser utilizadas sem olvidar a segurança jurídica.


Métricas

PlumX
Altmetric
scite_

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 13.out.2011.

BRASIL. Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 19.maio.2011.

BRASIL. Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 13.maio.2011.

BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 3.maio.2011.

BRASIL. Decreto 1.799, de 30 de janeiro de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 27.abr.2011.

BRASIL. Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 26.abr.2011.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 22.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário jurídico. 27. ed. Rio de Janeiro: editora Forense, 2008.

MENDES, Emerson Castelo Branco. Provas ilícitas no processo penal. 1. ed. Rio de Janeiro – São Paulo – Fortaleza: editora ABC, 2007.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. 10. ed. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Prática forense penal. 5. ed. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2010.

Publicado

2011-12-31

Edição

v. 9 n. 2 (2011)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam na Revista Controle – Doutrina e Artigos concordam com os seguintes termos:

1 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es), não significando necessariamente o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e do Instituto Plácido Castelo;

2. O periódico segue o padrão Creative Commons (CC BY NC 4.0), que permite o compartilhamento e adaptação de obras derivadas do original, mas não pode usar o material para fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao(s) autor(es) nos créditos;

3 O(s) responsável(is) pela submissão de artigos declara(m), sob as penas da Lei, que a informação sobre a autoria do trabalho é absolutamente completa e verdadeira;

4 O(s) autor(es) garante(m) que o artigo é original e inédito e que não está em processo de avaliação em outros periódicos;

5 A responsabilidade por eventuais plágios nos artigos publicados é de responsabilidade do(s) autor(es);

6 É reservado aos Editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação dos artigos às normas da publicação;

7 A Revista Controle – Doutrina e Artigos não realiza cobrança de nenhuma taxa ou contribuição financeira em razão de submissão de artigos ou de seu processamento;

8 A publicação dos artigos na Revista Controle – Doutrina e Artigos não gerará direito à remuneração de qualquer espécie; e

9 O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na Revista Controle – Doutrina e Artigos.

Como Citar

GOMES, Ana Paula de Oliveira. Novos Meios de Prova no Processo Civil e Administrativo no Brasil. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 9, n. 2, p. 353–366, 2011. DOI: 10.32586/rcda.v9i2.150. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/150.. Acesso em: 12 abr. 2026.