Novos Meios de Prova no Processo Civil e Administrativo no Brasil
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v9i2.150
Palabras clave:
Documentos eletrônicos. Era digital. Meios de prova.Resumen
A proposta fundamental da pesquisa e investigar as inovações sobre a temática das provas no processo civil e administrativo pátrios, com relação ao que interessa ao campo de atuação das cortes de contas. Inicialmente, abordar-se-á a base principiológica, apos o que serão estudados os novos meios de prova decorrentes da “era digital”. Erige, então, a questão orientadora do estudo: as inovações tecnológicas podem ser admitidas como meios de prova validos em direito, haja vista que a lei processual brasileira e da década de 1970? Desenvolve-se estudo constitucional, legal, jurisprudencial e eminentemente bibliográfico. Conclui-se que as mídias digitais podem e devem ser utilizadas sem olvidar a segurança jurídica.
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Referencias
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NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. 10. ed. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2007.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática forense penal. 5. ed. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2010.
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