Jurisdição Constitucional Brasileira: O Papel dos Princípios Constitucionais na Construção do Direito pelo Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Isabella Karla Lima dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.32586/rcda.v9i1.131

Palavras-chave:

Jurisdição Constitucional. Interpretação Constitucional. Princípios Constitucionais. STF. Direitos Fundamentais.

Resumo

O trabalho aborda o papel do Supremo Tribunal Federal diante da nova realidade da Jurisdição Constitucional brasileira, a qual prioriza uma Interpretação Constitucional mais valorativa, dando destaque aos Princípios, como forma de garantir o exercício dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Como guardião da constituição, o STF tem tido posicionamentos mais concretistas, garantindo o respeito aos Princípios Fundamentais da Ordem Jurídica brasileira, mesmo diante da inercia do Legislativo em exercer a sua função de editar leis integrativas infraconstitucionais para regulamentar normas constitucionais de eficacia limitada, isto e, que precisam de regulamentação para produzir todos os seus efeitos.

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Publicado

2011-06-30

Edição

v. 9 n. 1 (2011)

Seção

Artigos

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Como Citar

Jurisdição Constitucional Brasileira: O Papel dos Princípios Constitucionais na Construção do Direito pelo Supremo Tribunal Federal. (2011). Revista Controle - Doutrina E Artigos, 9(1), 371-383. https://doi.org/10.32586/rcda.v9i1.131