Avaliação de políticas públicas pelo Poder Legislativo: efetividade da atuação do Senado Federal

Résumé

O presente artigo tem como objetivo geral analisar a capacidade do Senado Federal para avaliar políticas públicas, no período de 2014 a 2019, nos termos da Resolução nº 44/2013 do Senado Federal. Busca-se investigar se a avaliação tem sido efetiva, tanto na participação e no compartilhamento de informações dos atores envolvidos com a política pública quanto no cumprimento das recomendações dos relatórios finais, com sugestões para o Legislativo e o Executivo, com a finalidade de propiciar a melhoria dos resultados das políticas públicas ofertadas à sociedade. O método de pesquisa utilizado foi a pesquisa documental e estudo de caso descritivo com abordagem qualitativa. Os resultados apontam que é preciso haver a observância de todo o processo da avaliação, do cumprimento das recomendações dos relatórios e, principalmente, da realização de audiências públicas com a participação de atores envolvidos com a política pública.