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Avaliação de políticas públicas pelo Poder Legislativo: efetividade da atuação do Senado Federal

Publicado: 2022-05-23

Autores

  • Alba Valéria Fontes Leite

    Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v20i2.767

Palavras-chave:

avaliação de políticas públicas, controle externo

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral analisar a capacidade do Senado Federal para avaliar políticas públicas, no período de 2014 a 2019, nos termos da Resolução nº 44/2013 do Senado Federal. Busca-se investigar se a avaliação tem sido efetiva, tanto na participação e no compartilhamento de informações dos atores envolvidos com a política pública quanto no cumprimento das recomendações dos relatórios finais, com sugestões para o Legislativo e o Executivo, com a finalidade de propiciar a melhoria dos resultados das políticas públicas ofertadas à sociedade. O método de pesquisa utilizado foi a pesquisa documental e estudo de caso descritivo com abordagem qualitativa. Os resultados apontam que é preciso haver a observância de todo o processo da avaliação, do cumprimento das recomendações dos relatórios e, principalmente, da realização de audiências públicas com a participação de atores envolvidos com a política pública.

Biografia do Autor

  • Alba Valéria Fontes Leite, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

    Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Atualmente, é assessora legislativa no Senado Federal. E-mail: alba.fontes@yahoo.com.br

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Referências

BITTENCOURT, F. M. R. O controle e a construção de capacidade técnica institucional no parlamento: elementos para um marco conceitual. Brasília: Consultoria Legislativa/Senado Federal, 2009. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/154053/texto57FernandoMoutinhoRamalhoBittencourt.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 18 jun. 2021.

BLIACHERIENE, A. C. Controle da eficiência do gasto orçamentário. São Paulo: Fórum, 2016.

BRASIL. Receita Federal. Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal/demonstrativos-dos-gastos-tributarios/conceito-de-gasto-tributario#:~:text=A%20Receita%20Federal%20do%20Brasil,Sistema%20Tribut%C3%A1rio%20de%20Refer%C3%AAncia%2C%20reduzindo. Acesso em: 18 jun. 2021.

BRASIL. Resolução nº 44, de 17 setembro de 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer procedimento de avaliação de políticas. Senado Federal. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3595153&disposition=inline Acesso em: 25 jun. 2021.

BRASIL. Câmara dos Deputados. O papel do Legislativo na avaliação de políticas públicas. Seminário virtual. Consultoria Legislativa, 2020. Disponível em: https://escriba.camara.leg.br/escriba-servicosweb/html/60060. Acesso em: 18 jun. 2021.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial de controle de políticas públicas. Brasília: TCU, Gabinete da Ministra-Corregedora Ana Arraes; Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Seplan), 2021. Disponível em: file:///C:/Users/jose/Downloads/Referencial%20Controle%20de%20Politicas%20Publicas_v5%20(3).pdf. Acesso em: 18 jun. 2021.

FILGUEIRAS, F.; QUEIROZ, L. Governança de sistemas de avaliação em perspectiva comparada. Cadernos, Brasília: Enap, n. 47, 2016. Disponível em:

https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2566/1/Caderno_47.pdf. Acesso em:

out. 2020.

FREITAS, I. V. B. et al. Avaliação de políticas públicas no Senado Federal: proposta de abordagem. Brasília: Consultoria Legislativa/Senado Federal, 2013. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/avppsf/avaliacao-de-politicas-publicas-no-senado-federal-1. Acesso em: 5 set. 2020.

GOMES, A. M. T. L. Análise das avaliações de políticas públicas do Senado Federal: o cenário no período de 2014-2017. Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2018. Disponível em: http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/554590. Acesso em: 18 jun. 2021.

GOMIDE, A.; PIRES, R. Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília: Ipea, 2014. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=22066. Acesso em: 5 set. 2020.

GUIMARÃES, A. S. A avaliação de políticas públicas do Senado Federal (2014-2017): notas de pesquisa. Textos para Discussão, Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado/2019, n. 263, set. 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td263. Acesso em: 18 jun. 2021.

MENEGUIN, F. B.; FREITAS, I. V. B. Aplicações em avaliação de políticas públicas: metodologia e estudos de caso. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, mar. 2013 (Texto para Discussão nº 123). Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em: 18 jun. 2021.

MENEGUIN, F. B.; SILVA, R. S. e (org.). Avaliação de impacto legislativo: cenários e perspectivas para a sua aplicação. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/535244/avaliacao_de_impacto_legislativo_1ed.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 18 jun. 2021.

SANTOS, R. C. L. F. dos et al. Referencial para avaliação de políticas públicas no Senado Federal. Brasília: Centro de Estudos da Consultoria Legislativa e Consultoria de Orçamentos do Senado, fev. 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estu dos/outraspublicacoes/referencial-para-avaliacao-de-politicas-publicas-nosenado-federal-2015/RefPPub-2015. Acesso em: 2 set. 2020.

SILVA P. L. B.; COSTA, N. R. A avaliação de programas públicos: reflexões sobre a experiência brasileira: relatório técnico. Brasília: Ipea, 2002. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=5437. Acesso em: 5 set. 2020.

SILVA, R. S.; ARAUJO, S. M. V. G. Apropriação da agenda do Legislativo: como aferir esse fenômeno? Textos para Discussão 76, Brasília: Centro de Estudos da Consultoria do Senado, p. 1-37, set. 2010. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-76-apropriacao-da-agenda-do-legislativo-como-aferir-esse-fenomeno. Acesso em: 18 jun. 2021.

TORRENS, A. C. Poder Legislativo e políticas públicas: uma abordagem preliminar. Revista de Informação Legislativa, [s. l.], v. 50, n. 197, p. 189-204, jan./mar. 2013.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman,

ZWAAN, P.; VAN VOORST, S.; MASTENBROEK, E. Ex post legislative evaluation in the European Union: questioning the usage of evaluations as instruments for accountability. International Review of Administrative Sciences, [s. l.], v. 82, n. 4, p. 713-732, 2016. Disponível em: https://www.cairn-int.info/journal-international-review-of-administrative-sciences-2016-4-page-713.htm. Acesso em: 7 mar. 2022.

Publicado

2022-05-23

Edição

v. 20 n. 2 (2022)

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

LEITE, Alba Valéria Fontes. Avaliação de políticas públicas pelo Poder Legislativo: efetividade da atuação do Senado Federal . Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 20, n. 2, p. 355–388, 2022. DOI: 10.32586/rcda.v20i2.767. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/767.. Acesso em: 11 abr. 2026.