Benefícios fiscais e gasto tributário no ICMS, espécies e métodos de mensuração

Resumo

Tendo em vista o elevado gasto tributário anual dos estados brasileiros e do Distrito Federal referentes a benefícios fiscais concedidos com base no ICMS, resulta a necessidade de mensurar adequadamente estes valores e controlar os seus resultados. A complexidade e diversidade da legislação tributária e dos benefícios relativos ao ICMS têm sido fortes empecilhos à construção de modelos adequados a mensurar tais renúncias fiscais. Este estudo tem por objetivo identificar, por meio de pesquisa qualitativa, espécies de benefícios fiscais com este imposto e desenvolver metodologias capazes de mensurar o montante de recursos públicos renunciados em cada modalidade identificada. O método aplicado foi a busca da Constituição e Leis Complementares no site do planalto e da legislação do ICMS, nos sites das administrações tributárias estaduais. Após a leitura, foram selecionadas apenas as normas referentes a benefícios fiscais. A pesquisa identificou padrões, divididos em famílias, gêneros e espécies, de benefícios fiscais com ICMS, assim como descreveu métodos de quantificação dos valores renunciados em cada modalidade. Os resultados obtidos são um primeiro passo no caminho para desenvolver uma metodologia que possibilite aos órgãos de controle aferir a relação de custo-benefício de cada modalidade de benefício deferido.