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Tribunales de Cuentas en Brasil:

Publicado: 2022-05-19

Autores/as

  • Eduardo Tuma

    Tribunal de Contas do Município de São Paulo
  • João Antônio da Silva Filho

    Tribunal de Contas do Município de São Paulo
  • Filippe Soares Lizardo

    Tribunal de Contas do Município de São Paulo

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v20i2.769

Palabras clave:

Democracia. Control externo de la Administración Pública. Tribunales de Cuentas

Resumen

Este estudio aborda la relación entre democracia y control de la Administración Pública, analizando, en particular, el rol de los Tribunales de Cuentas en el contexto de las atribuciones que fueron encomendadas al control externo por la Constitución Federal de 1988. El método adoptado fue que de revisión de literatura narrativa. También examina la evolución institucional de los Tribunales de Cuentas en Brasil, su naturaleza y el marco legal de sus decisiones, así como las consecuencias de su actuación en la arena electoral, concluyendo, en definitiva, que los Tribunales de Cuentas son fundamentales. instituciones para la consolidación de los valores democráticos consagrados en el texto constitucional de 1988.

Biografía del autor/a

  • Eduardo Tuma, Tribunal de Contas do Município de São Paulo

    Professor Titular e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da Universidade Nove de Julho - Uninove; Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Ex-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo (2019/2020); Ex-Secretário Chefe da Casa Civil da Cidade de São Paulo (2018); Ex-Vereador de São Paulo (2013-2016/2017-2020); Mestre e Doutor em Direito – PUC/SP; Pós-Doutor – Paris I Pantheon Sorbonne.

  • João Antônio da Silva Filho, Tribunal de Contas do Município de São Paulo

    Doutorando em Direito pela Universidade Nove de Julho-Uninove e Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Autor das seguintes obras: “A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio”, “A Era do Direito Positivo”, “O Sujeito Oculto do Crime – Considerações Sobre a Teoria do Domínio do Fato” e “Tribunais de Contas no Estado Democrático e os Desafios do Controle Externo”.

  • Filippe Soares Lizardo, Tribunal de Contas do Município de São Paulo

    Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Nove de Julho - Uninove. Professor nos programas de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Damásio de Direito; da Escola Brasileira de Direito – EBRADI e do IDP-Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo onde exerce o cargo de Assessor Jurídico.

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Publicado

2022-05-19

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

TUMA, Eduardo; SILVA FILHO, João Antônio da; LIZARDO, Filippe Soares. Tribunales de Cuentas en Brasil:. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 20, n. 2, p. 15–46, 2022. DOI: 10.32586/rcda.v20i2.769. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/769.. Acesso em: 12 apr. 2026.