Accountability e transparência pública no Nordeste Brasileiro: análise, proposição e aplicação de um framework

Resumen

Este estudo analisa comparativamente o nível de transparência fiscal disponibilizado nos portais eletrônicos das capitais do Nordeste Brasileiro e propõe um framework conceitual-operacional orientado à avaliação da efetividade da accountability, integrando critérios legais e dimensões de usabilidade. Metodologicamente, a pesquisa fundamenta-se no desenvolvimento e na aplicação do referido framework, estruturado em cinco dimensões analíticas: Maturidade dos dados, Atualização, Transparência técnica, Eficiência comunicacional e o Aprendizado e engajamento (MATEA). O estudo adotou uma abordagem quantitativa e descritiva, com coleta de dados secundários realizada manualmente nos portais oficiais em junho de 2025. As análises incluíram a aplicação de critérios adaptados da Escala Brasil Transparente (EBT-CGU), estatística descritiva e Regressão Linear Múltipla para investigar determinantes socioeconômicos. Os resultados indicaram disparidades significativas na conformidade legal: enquanto um grupo de capitais (Salvador, Aracaju, João Pessoa, Fortaleza e São Luís) demonstrou excelência, outras capitais (Maceió e Natal) evidenciaram opacidade informacional crítica, especialmente na atualização de demonstrativos fiscais. Constatou-se que variáveis como população e receita per capita não explicam estatisticamente essas variações, sugerindo que a transparência é mais influenciada por fatores político-institucionais do que por capacidades fiscais. Destaca-se que a mera disponibilidade de dados não garante a inteligibilidade necessária ao cidadão. Além de suas contribuições teóricas ao diagnosticar barreiras institucionais, este estudo oferece contribuição prática ao propor o framework MATEA como uma ferramenta que ultrapassa a verificação binária para incorporar dimensões de usabilidade e engajamento, instrumentalizando a gestão pública para uma transparência orientada ao efetivo controle social.