Controle externo como indutor de políticas públicas para população de rua: estudo de caso da atuação orientada a resultados
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i2.1111
Palabras clave:
controle externo, auditoria operacional, políticas públicas, população em situação de ruaResumen
O artigo apresenta e analisa criticamente a experiência do TCE/SC na condução de auditoria operacional orientada a resultados em políticas públicas para a população em situação de rua, destacando seu potencial como instrumento de indução de ações impactantes e inclusivas. Seguindo o Manual de Auditoria Operacional da Corte, foram contempladas as etapas de planejamento, execução, relatório e monitoramento. A auditoria avaliou 16 municípios catarinenses, identificando fragilidades como ausência de planejamento, baixa adesão à política nacional, insuficiência de serviços no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Sistema Único de Saúde (SUS) e carência de dados. Também foram mapeadas boas práticas e experiências locais. As recomendações emitidas resultaram em avanços institucionais e normativos. O estudo evidencia o potencial transformador do controle externo na promoção de políticas públicas efetivas, intersetoriais e baseadas na garantia de direitos.
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Referencias
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