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Gestão dos recursos do FUNDEB em Beberibe: análise da relação com os indicadores de aprendizagem na rede pública municipal

Publicado: 2026-06-15

Autores/as

  • Silas Carvalho da Silva Lobão

    Universidade Estadual do Ceará (UECE)

  • Francisco Wilson Ferreira da Silva

    Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)

  • Samuel Leite Castelo

    Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)

DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i2.1086

Palabras clave:

FUNDEB, financiamento educacional, gestão pública municipal, qualidade da aprendizagem, federalismo fiscal

Resumen

O financiamento da educação básica no Brasil foi reconfigurado pela Emenda Constitucional n.º 108/2020 e pela Lei n.º 14.113/2020, que tornaram o FUNDEB permanente, ampliaram a complementação da União e introduziram novos critérios redistributivos. Nesse contexto, este estudo investiga: qual a relação entre a gestão dos recursos do FUNDEB em Beberibe/CE, no período de 2021 a 2024, e os indicadores de aprendizagem da rede pública municipal? O objetivo geral consiste em analisar a aplicação dos recursos e sua associação com os resultados educacionais, à luz do federalismo fiscal, da eficiência do gasto público e da accountability educacional. Adotou-se abordagem metodológica mista, combinando análise documental e estatística descritiva longitudinal de dados financeiros (SIOPE, RREO, STN) e indicadores educacionais (IDEB, SAEB e taxas de fluxo), além de entrevistas semiestruturadas com gestores e membros do CACS-FUNDEB, cujos dados foram examinados por análise de conteúdo. Os resultados evidenciam associação temporal entre a expansão dos repasses – especialmente via VAAT e VAAR – e melhoria dos indicadores nos anos iniciais do ensino fundamental, caracterizados por altas taxas de aprovação e evolução do IDEB. Nos anos finais, contudo, persistem fragilidades estruturais, com maiores índices de reprovação e abandono. Observou-se elevada conformidade normativa na execução orçamentária, embora marcada por rigidez fiscal decorrente da concentração de despesas com pessoal e por desafios de governança e transparência. Conclui-se que o aumento de recursos constitui condição necessária, porém não suficiente, para elevar a qualidade da aprendizagem, exigindo planejamento estratégico, alocação equilibrada e fortalecimento do controle social para assegurar resultados sustentáveis.

Biografía del autor/a

  • Silas Carvalho da Silva Lobão, Universidade Estadual do Ceará (UECE)

    Especialista em Contabilidade Pública pelo TCE/UECE, em Gestão e Coordenação Escolar pela FJV, em Docência do Ensino Superior, Alfabetização Matemática e Docência da Educação Infantil e Anos Iniciais pela Faculdade Iguaçu, graduado em Pedagogia pela FVJ, técnico da Secretária Municipal de Educação de Beberibe na área de compliance, professor efetivo na rede pública de Cascavel, secretário do Conselho Municipal de Educação. 

  • Francisco Wilson Ferreira da Silva, Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)

    Doutor em Administração e Controladoria (UFC, 2025). Mestre em Economia (UFC, 2014). Atuário (UFC, 2002) e Contador (Estácio, 2024; CRC/CE nº 9.995-0/9). Técnico de Controle Externo no TCE-CE. Especialista em Auditoria Governamental (ISC/TCU, 2025), Contabilidade Pública (FA7) e Controle Externo (Fatec). Experiência como docente na UNILAB e UECE, com pesquisas em previdência social, regimes próprios, solvência atuarial e governança.

  • Samuel Leite Castelo, Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)

    Pós-doutor em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Coimbra. Possui Diploma de Estudos Avançados em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Barcelona, Mestrado em Administração de Empresas e graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Fortaleza. Atualmente, exerce o cargo de Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), é Presidente da Academia de Ciências Contábeis do Estado do Ceará e atua como professor do curso de Ciências Contábeis e do Mestrado Profissional em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (UECE). 

     

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Publicado

2026-06-15

Número

Vol. 24 Núm. 2 (2026)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2026 Revista: apenas para a 1ª Publicação.

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Cómo citar

CARVALHO DA SILVA LOBÃO, Silas; FERREIRA DA SILVA, Francisco Wilson; LEITE CASTELO, Samuel. Gestão dos recursos do FUNDEB em Beberibe: análise da relação com os indicadores de aprendizagem na rede pública municipal. Revista Controle - Doutrina e Artigos, Fortaleza, CE, Brasil, v. 24, n. 2, p. 461–496, 2026. DOI: 10.32586/rcda.v24i2.1086. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/1086.. Acesso em: 15 jun. 2026.