Management of FUNDEB resources in Beberibe: analysis of the relationship with learning indicators in the municipal public school system
DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v24i2.1086
Keywords:
FUNDEB, educational financing, municipal public management, learning quality, fiscal federalismAbstract
The financing of basic education in Brazil was restructured by Constitutional Amendment No. 108/2020 and Law No. 14.113/2020, which made FUNDEB permanent, expanded federal government complement funding, and introduced new redistributive criteria. In this context, this study investigates: what is the relationship between the management of FUNDEB resources in Beberibe, Ceará, from 2021 to 2024, and the learning indicators of the municipal public education system? The general objective is to analyze the allocation of resources and their association with educational outcomes, in light of fiscal federalism, public spending efficiency, and educational accountability. A mixed-methods approach was adopted, combining documentary analysis and longitudinal descriptive statistical analysis of financial data (SIOPE, RREO, National Treasury Secretariat) and educational indicators (IDEB, SAEB, and flow rates), as well as semi-structured interviews with managers and members of the CACS-FUNDEB, whose data were examined through content analysis. The results reveal a temporal association between the expansion of financial transfers – especially through VAAT and VAAR mechanisms – and improvements in educational indicators in the early years of elementary education, characterized by high approval rates and IDEB growth. A high level of regulatory compliance in budget execution was also observed, although marked by fiscal rigidity due to the concentration of personnel expenditures, as well as challenges related to governance and transparency. It is concluded that increasing funding is a necessary but not sufficient condition to improve the quality of learning, requiring strategic planning, balanced resource allocation, and strengthened social control mechanisms to ensure sustainable outcomes.
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